Defensoria garante transporte a idoso com amputação em Joinville
Homem terá de ser incluído no Programa Municipal Transporte Eficiente
Defensoria garante transporte a idoso com amputação em Joinville
Homem terá de ser incluído no Programa Municipal Transporte Eficiente
- Por Fred Romano | Revisão
- 06/03/2024
- 10:19
Um idoso, assistido pela Defensoria Pública em Joinville, obteve decisão favorável para ser incluído no Programa Municipal Transporte Eficiente, modalidade de transporte público que se destina às pessoas com deficiência física com mobilidade reduzida e seu acompanhante.
Após a atuação da Defensoria Pública, a Justiça concedeu pedido de tutela antecipada para que a administradora do serviço de transporte público coletivo faça a inclusão do usuário de ônibus no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, fixando, inicialmente, o limite de R$ 10 mil.
O defensor público Nobuyuki Hayashi explica que, em 2022, o assistido passou por cirurgia de amputação em um dos membros inferiores e, desde então, precisa de apoio para se locomover, com dificuldade para subir escadas e utilizar transporte público convencional.
Foi encaminhado um ofício solicitando informações à administradora, além do relato da situação com os respectivos laudos médicos apontando a necessidade do benefício.
“Após recebermos uma resposta negativa da concessionária, ingressamos com a ação afirmando que o assistido preenche os requisitos da legislação municipal concernente à utilização do Programa Transporte Eficiente”, contou o defensor público.
Na fundamentação da decisão, foi observado que, embora a empresa sustente que as Classificações Internacionais de Doenças (CID’s) apresentados não justificam o enquadramento da parte autora como pessoa com deficiência com mobilidade reduzida, o laudo médico demonstra que houve amputação da perna direita do paciente e que ele possui dificuldades para utilizar o transporte público convencional. Ao final, a decisão determinou a inclusão do assistido no Programa. A decisão ainda cabe à interposição de recurso.
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