Defensoria Pública da União restringe atendimentos a casos urgentes
Casos urgentes serão atendidos até dia 20 de março, mas o prazo pode ser prorrogado
Defensoria Pública da União restringe atendimentos a casos urgentes
Casos urgentes serão atendidos até dia 20 de março, mas o prazo pode ser prorrogado
- Por Redação O Município Joinville
- 16/03/2020
- 13:49
A partir desta segunda-feira, 16, as unidades da Defensoria Pública da União (DPU) em Santa Catarina atenderão somente casos urgentes ao menos até 20 de março. O prazo pode ser prorrogado, se constatada necessidade de saúde pública.
São considerados urgentes os casos em que há risco à vida, à liberdade ou em que possa ocorrer perda de direito. As unidades da DPU ficam localizadas em Joinville, Florianópolis e Criciúma.
“Com a medida, mantemos a prestação mínima de assistência jurídica gratuita enquanto colabora para evitar aglomerações de pessoas nos setores de atendimento e possíveis transmissões da Covid-19”, comenta a DPU por meio de nota.
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A possibilidade de restrição do atendimento está descrita na Portaria nº 179, divulgada na de quinta-feira, 12, assinada pelo defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira. A normativa não altera as demais atividades da instituição, como o recebimento de intimações e comparecimento em audiências.