Prefeitura de Joinville/Divulgação
Defensoria Pública entra com ação para suspender aumento da tarifa de lixo em Joinville
Órgão argumenta que a população teria sido submetida a um reajuste excessivo
A Defensoria Pública ingressou na última quarta-feira, 5, com uma ação civil pública para suspender o aumento na tarifa de lixo em Joinville. Também pede a alteração na forma de cálculo da Tarifa de Limpeza Urbana (TLU).
Segundo o órgão, o objetivo da ação é proteger os direitos da população, que teria sido submetida a um reajuste excessivo, superior à correção pela inflação, o que resultaria em uma cobrança indevida para os consumidores. Além disso, afirma que a revisão tarifária foi realizada sem a devida transparência e publicidade.
Segundo o fefensor público Vinicius Manuel Ignácio Garcia, responsável pela 6ª Defensoria Pública de Joinville, a população joinvilense foi surpreendida com um aumento desproporcional na tarifa do lixo, o que motivou o envio de um ofício à prefeitura para entender o porquê do aumento.
“A prefeitura não respondeu o ofício, não restando outra saída senão o ingresso com uma ação civil pública com pedido liminar para suspender o aumento. Agora é aguardar a decisão do Juiz”, frisa.
A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville e aguarda decisão liminar.
O que diz a Prefeitura de Joinville?
Em nota enviada ao jornal O Município Joinville, a Procuradoria-Geral do Município alega que, até o momento, a Prefeitura de Joinville não foi citada neste caso. Diz ainda que assim que for intimada, vai se manifestar dentro do prazo legal.
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