Rodolfo Espínola/Agência AL
Deputada de Joinville propõe criação de espaços de acolhimento para crianças no período noturno
Projeto de Lei foi apresentado na última quarta-feira
A deputada estadual de Joinville, Vanessa da Rosa, apresentou nesta quarta, 1º, na Assembleia Legislativa (Alesc) o projeto de lei 425/2023, que cria espaços de acolhimentos para crianças em situação de vulnerabilidade social e atende a demanda das famílias que desempenham atividades profissionais ou acadêmicas no período noturno.
Segundo ela, há uma quantidade gigantesca de crianças nas ruas da cidade à noite junto a bares, lanchonetes e restaurantes vendendo balas, chicletes, rosas feitas de palha, algumas vezes com suas mães, outras vezes sozinhas. “É um problema recorrente de violação de direitos destas crianças que deveriam estar em casa no conforto do lar com a família. São filhos e filhas de mães que estão na informalidade, na sua grande maioria, mães solo que não têm onde deixar seus filhos.”
Vanessa citou o problema das mães que trabalham nos shoppings que fecham às 22 horas, das catadoras de reciclados, das estudantes que estão à noite na faculdade, na Educação de Jovens e Adultos, no ensino médio, as que estão nas universidades e não têm onde deixar seus filhos. “Sou professora e por muito tempo tive muitas crianças dentro da minha sala de aula, nas turmas de pedagogia da noite.”
Com o projeto, ela coloca em debate com a sociedade civil e com os órgãos responsáveis pelos direitos das crianças e dos adolescentes a forma de viabilizar estes espaços, e de quem seria a responsabilidade. “Temos um problema sério que não vai acabar. A realidade do mundo laboral e das mulheres hoje é diferente e estas crianças têm que ter o seu direito resguardado de ter conforto, alimentação adequada, de ter pessoas responsáveis olhando por ela, para que essas mulheres tenham mais tranquilidade para trabalhar.”
Mães solo
Hoje no Brasil há um contingente de 11 milhões de mães solo, sendo 6,9 milhões mulheres negras, que não têm uma rede de apoio. Crianças de lares monoparentais, onde não têm uma tia, uma avó, um amigo, um vizinho que possa ajudar na criação para que elas prossigam seus estudos e sigam uma atividade profissional formalizada.
“Esta falta de rede de apoio leva milhares de mulheres a trabalhar na informalidade sem ter nenhum direito trabalhista garantido.”
Segundo o Datafolha, 55% das mães brasileiras são solteiras, viúvas ou divorciadas; 44% das mães solo sobrevivem com até R$ 1.212 por mês e há 5,5 milhões de crianças sem o nome do pai na sua Certidão de Nascimento, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça.
“É óbvio que o ideal seria que as mães não precisassem trabalhar à noite, mas a realidade é cruel. Se nós voltarmos um pouco no tempo, há uns 30, 40 anos, não tínhamos esta quantidade de shoppings como temos hoje, tínhamos outras atividades, que não exigiam o serviço noturno.”
A deputada frisou que há muitas mães que trabalham nas indústrias, e que muitas vezes trabalham em turnos. Entram às 13h e saem às 23h, supermercados que não fecham mais às 7h da noite, mas às 22h, meia noite, alguns ficam abertos 24 horas e estas mulheres estão lá trabalhando. “E as crianças estão muitas vezes em casa com os irmãos menores, criança cuidando de criança, tomando veneno, se queimando, se cortando.”
Ela ressaltou que não se trata de creche, que faz parte da educação básica, para crianças de zero a três anos, no período diurno. “Temos algumas experiências espalhadas pelo Brasil. Curitiba tem espaços acolhedores noturnos para crianças, em São Paulo foi protocolado projeto semelhante e também na Suécia.”
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