Deputada federal de SC quer descentralizar a apuração das eleições do TSE

Apuração centralizada A deputada federal catarinense Caroline De Toni (PSL) protocolou projeto de lei que visa desfazer a decisão de centralizar a apuração do resultado das eleições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação, que tende a se repetir este ano, foi determinada na eleição de 2020 por meio de resolução, sem decisão judicial ou […]

Apuração centralizada
A deputada federal catarinense Caroline De Toni (PSL) protocolou projeto de lei que visa desfazer a decisão de centralizar a apuração do resultado das eleições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação, que tende a se repetir este ano, foi determinada na eleição de 2020 por meio de resolução, sem decisão judicial ou norma legal que autorizasse, violando o disposto no artigo 197 do Código Eleitoral, justifica a congressista. Seu projeto ratifica a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em apurar o resultado parcial e depois remeter ao TSE. Funcionava tão bem…

Guerra cultural
O mundo ocidental começa a bombardear a Rússia em outra frente: a guerra cultural, com boicotes e cancelamentos em todas as áreas da arte e do entretenimento. Daí a tensa aflição que toma conta de todos na escola do Teatro Bolshoi em Joinville, incluindo professores russos, cujo respeito a eles, ali, beira a veneração. A escola é uma espécie de cartão de visita da República Russa e do ditador Vladimir Putin no Brasil e América do Sul.

Casamento arranjado
Uma ação originária de Mafra, no Norte catarinense, levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a obter a anulação, para fins previdenciários, de casamento entre um servidor público idoso que faleceu e uma mulher que, conforme ficou demonstrados nos autos, na realidade mantinha relacionamento com o sobrinho do cônjuge, resultando em filhos já adolescentes. Cá entre nós: se o INSS for procurar, encontrará muitos casos assim.

Ironia
Começa amanhã a janela que permite a deputados federais, estaduais e distritais pular do seu partido atual para outro. A que se pode dizer “janela da infidelidade partidária” segue até 1º de abril, o dia da mentira. Tudo a ver com o que é nossa atual política, não?

Voz do poeta
A propósito da guerra Rússia x Ucrânia, Ferreira Gullar (1930-2016), escritor, poeta, crítico de arte, biógrafo, tradutor, memorialista e ensaísta, escreveu certa vez: “Não posso defender um regime sob o qual eu não gostaria de viver. Não posso admirar um país do qual eu não possa sair na hora que quiser. Não dá para defender um regime em que não se possa publicar um livro sem pedir permissão ao governo. Apesar disso, há uma porção de intelectuais brasileiros que defendem Cuba, mas, obviamente, não querem viver lá de jeito nenhum. É difícil para as pessoas reconhecer que estavam erradas, que passaram a vida toda pregando uma coisa que não deu certo”.

Cotas
Já vem causando muita repercussão o providencial projeto de lei 4125/21, na Câmara dos Deputados, estabelecendo que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais serão destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa renda. O autor, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), justifica: as políticas de cotas raciais ferem a Constituição, ao classificar pessoas com base em raça ou cor; quem é excluído da educação é o pobre e a pobreza não tem cor. Absolutamente correto.

Mania de complicar
É preciso aprovar leis nos nossos legislativos, como vem acontecendo em alguns municípios, para que pessoas internadas por covid-19 ou outra doença nos nossos hospitais possam receber visita virtual, usando videochamadas em seus celulares? Em Tubarão foi preciso – e absolutamente desnecessária – uma lei em tal sentido. Os hospitais ajudariam muito, e a si próprios, se facilitassem esse tipo de comunicação. Aliviaria as tensões e a solidão que a doença impõe, pelo menos.

Linguagem neutra
A linguagem neutra é inclusiva. Assim se manifestou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), se posicionando acerca da proibição do uso dessa forma de comunicação por parte de governos municipais e estaduais, como é o caso de SC. Diz a PFDC: “A vedação ao uso da linguagem inclusiva, além de transbordar os limites das ciências sociais e linguísticas, incorre em patente inconstitucionalidade e inconvencionalidade, por indevida censura prévia, cerceamento ao direito à igualdade e à liberdade, especialmente de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, merecendo veemente repúdio”. Viva-se com um barulho desses!

População endividada
Houve uma época em que se dizia que boa parte da população de Florianópolis vivia de aparências, que mostrava publicamente o que realmente não tem em termos financeiros e patrimoniais. Os experts do assunto têm um motivo no momento para confirmar ou não a impressão: estudo da Confederação Nacional da Indústria diz que o brasileiro está mais endividado: 75,6% das famílias têm alguma conta ou prestação atrasada. Um recorte aponta que a capital dos catarinenses está em segundo lugar, depois de Brasília.

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