Deputado de Joinville pede que governo de SC crie lei de incentivo ao esporte

Proposta utiliza recursos da dedução do ICMS

Deputado de Joinville pede que governo de SC crie lei de incentivo ao esporte

Proposta utiliza recursos da dedução do ICMS

A criação lei de apoio e incentivo às práticas esportivas foi discutida no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) nesta semana. O deputado estadual de Joinville, Fernando Krelling (MDB), usou a tribuna para pedir ao governo do estado que crie a lei.

De acordo com o deputado, a normativa funcionaria nos mesmos moldes da lei federal já existente. “Assim como ocorre na Lei Federal de Incentivo ao Esporte, por meio de dedução fiscal do imposto de renda, e nas leis de incentivo à cultura – também muito importante – a lei de incentivo ao esporte de Santa Catarina destinaria dedução fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para atletas, desde o alto rendimento ao esporte de base”, diz Fernando Krelling.

Recursos do estado

Por se tratar de uma legislação que mexe em recursos do Estado, a proposição não pode ser feita via projeto de lei do legislativo, mas sim pelo executivo. “Enquanto deputado não posso elaborar um projeto de lei que mude ou destine recursos do Estado. Por isso, temos feito uma força-tarefa junto aos demais deputados e à população para pedir que o governo Jorginho Mello (PL) se sensibilize pela causa e apresente um projeto de lei de origem do executivo que atenda a este pleito”, explica o deputado.

Justificativa

Ainda conforme o parlamentar de Joinville, com este auxílio os atletas, desde o desporto educacional aos de alto rendimento, poderão utilizar os recursos para manter os treinos e ir às competições. “O recurso é importante para fazer com que os atletas permaneçam defendendo o esporte, custeado as despesas com treinamento, equipamentos, uniformes e as competições nacionais e internacionais, levando sempre a bandeira de Santa Catarina e da importância da atividade física”, pontua Fernando Krelling.

“Uma criança em um programa de contraturno escolar custa R$ 300 por mês para o Estado, um apenado deve custar R$ 3.500, R$ 4.000 por mês. É só fazer a conta para justificar mais uma vez que investimentos em educação, esporte e cultura funcionam como prevenção e são muito mais baratos”, concluiu.

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