Deputado de Joinville propõe audiência pública para revisar leis sobre moradores de rua em SC
Parlamentar defende atualização da legislação
Deputado de Joinville propõe audiência pública para revisar leis sobre moradores de rua em SC
Parlamentar defende atualização da legislação
- Por Redação O Município Joinville
- 10/02/2025
- 10:42
O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo), de Joinville, propôs uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para discutir soluções eficazes diante do crescimento da população em situação de rua no estado. O objetivo é debater a revisão de leis estaduais e elaborar um manifesto com propostas de mudanças na legislação federal.
O evento pretende reunir representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), das forças de segurança, do governo do estado, de prefeituras, deputados e entidades do setor. “Morar na rua não pode ser normalizado. Precisamos de regras claras, prisão preventiva para furtos e leis que permitam um enfrentamento real desse problema”, opina o deputado em vídeo publicado nas redes sociais.
Para Cadorin, a atual legislação impede que ações eficientes sejam adotadas. “Estados e municípios fazem a sua parte, a polícia prende, os serviços sociais das prefeituras oferecem abrigo e oportunidades para quem quer. Mas, muitas vezes, essas ações são barradas por decisões judiciais que favorecem a permanência nas ruas, mesmo quando há alternativas disponíveis”, diz o parlamentar em um vídeo publicado nas redes sociais.
A audiência pública também pretende elaborar uma proposta legislativa estadual e um documento com sugestões de revisão das leis nacionais, que será entregue à bancada catarinense no Congresso Nacional.
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