Deputado de Joinville propõe isenção de taxa de vistoria em órgãos públicos de SC
Projeto de lei foi protocolado na Alesc
Deputado de Joinville propõe isenção de taxa de vistoria em órgãos públicos de SC
Projeto de lei foi protocolado na Alesc
- Por Bernardo Gonçalves
- 25/10/2024
- 8:33
 protocolou o projeto para a isenção da taxa de vistoria em órgãos públicos de SC. Entenda a proposta.){kind=link}
O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo), de Joinville, protocolou um projeto propondo a isenção de taxa de fiscalização de projetos de construção e vistoria em órgãos públicos do estado. A proposta alteraria o texto da lei 7.541/1988.
Segundo o parlamentar, atualmente o Corpo de Bombeiros Militar cobra uma taxa para realizar vistoriais em ambientes diversos para a liberação de alvará. Ele diz ainda que também é cobrado um valor de órgãos públicos municipais, sendo que a isenção só acontece quando a cidade tem convênio com a corporação.
“A proposta do projeto é que se a vistoria for em órgão público, em escola, na prefeitura, no posto de saúde, por exemplo, que não tenha taxa, independente se tem convênio ou não”, explica.
“Afinal, é dinheiro público, é imposto indo para outro órgão por um serviço público também”, complementa.
Para ele, a isenção representaria uma significativa redução de custos para os municípios, especialmente aqueles que dependem de orçamentos mais restritos. “Com essa economia, os recursos financeiros poderão ser redirecionados para a saúde, educação e infraestrutura e outras áreas essenciais, visando ao desenvolvimento social e econômico das localidades”, destaca.
Além da desoneração financeira, Cadorin diz que a isenção da taxa tem impacto direto na segurança da população, visto que “facilitar a realização de vistorias pelo Corpo de Bombeiros Militar é essencial para garantir a integridade das edificações e prevenir acidentes.”
“A isenção permitirá aos municípios realizarem vistorias regulares, promovendo, assim, um ambiente mais seguro e minimizando os riscos de incêndios e outros sinistros”, finaliza.
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