Deputado de Joinville propõe mudanças em contratos de concessão de rodovias
Texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara
Deputado de Joinville propõe mudanças em contratos de concessão de rodovias
Texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara
- Por Fred Romano | Revisão
- 18/03/2024
- 12:41
O projeto de lei 5040/23 permite que os contratos de concessão de rodovias federais absorvam vias de acesso e marginais não previstas originalmente na concessão, ainda que construídas por terceiros. O texto é de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), de Joinville.
Para compensar as novas obrigações do concessionário, a proposta em análise na Câmara dos Deputados garante o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O texto altera a lei 10.233/01, que instituiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre outros pontos.
Benefício
Matos afirma que o objetivo é antecipar situações que podem acontecer nos contratos de concessão, com benefícios para os dois lados — concessionária e poder público.
“A proposição possibilita ao concessionário gerir esses trechos construídos, eventualmente, pelos estados, municípios ou particulares, mas que impactam na gestão da rodovia”, disse. “É razoável que a empresa possa se responsabilizar, desde que seja possível o reequilíbrio contratual”, acrescenta o deputado.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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