Deputado de Joinville quer legalizar enterros em terrenos particulares
Sargento Lima protocolou o projeto de lei na Alesc
Deputado de Joinville quer legalizar enterros em terrenos particulares
Sargento Lima protocolou o projeto de lei na Alesc
- Por Isabel Lima | Revisão
- 30/06/2023
- 11:13
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Deputado de Joinville, Sargento Lima (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alesc) para legalizar enterros realizados em terrenos particulares.
Ele propõe que as famílias sejam autorizadas a sepultar entes queridos em terrenos privados. Segundo o deputado, a medida não é exclusiva para a área rural, mas tiraria da clandestinidade enterros feitos hoje.
Para ele, os terrenos particulares da zona rural ficam distantes demais de cemitérios municipais ou privados.
“Muitas propriedades rurais ficam a quilômetros de distância dos cemitérios, o que acarreta custos adicionais no momento do sepultamento. Este projeto abrange principalmente o meio rural. Quando pessoas falecem em suas residências, os parentes enfrentam dificuldades para levar um agente municipal para realizar o sepultamento nos cemitérios autorizados”, explica.
Conforme a proposta, a permissão deve seguir os trâmites legais e considerar as dimensões regulares de jazigos e obedecer às regras estabelecidas por lei municipal. Além disso, o jazigo privado deve se submeter ao processo de licenciamento ambiental. Segundo a proposta, a vigilância sanitária teria que realizar fiscalizações.
Leia o projeto:
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