Deputado de Joinville vai apresentar pedido de impeachment contra Lula

Zé Trovão (PL) alega suposta prática de crimes de responsabilidade relacionados à gestão do programa Pé-de-Meia

Deputado de Joinville vai apresentar pedido de impeachment contra Lula

Zé Trovão (PL) alega suposta prática de crimes de responsabilidade relacionados à gestão do programa Pé-de-Meia

O deputado de Joinville Zé Trovão (PL) vai apresentar na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com parlamentar, a iniciativa foi fundamentada na suposta prática de crimes de responsabilidade relacionados à gestão do Programa Pé-de-Meia.

O documento será protocolado quando Zé Trovão voltar aos trabalhos. O pedido seguirá para análise do presidente da Câmara, que será eleito no dia 1º de fevereiro e é responsável pela admissibilidade do processo. Caso aceito, será criada uma comissão especial para analisar a denúncia antes da votação em plenário.

O que diz a denúncia

Conforme o deputado, a denúncia apresentada alega que o governo federal teria realizado pagamentos do programa sem a devida autorização prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), em descumprimento ao artigo 167 da Constituição Federal e ao artigo 15 da lei 14.818/2024, que rege o programa.

O argumento de Zé Trovão é que essas ações violariam o princípio da legalidade orçamentária e configurariam um “orçamento paralelo”. “Não devemos aceitar essa irresponsabilidade com o orçamento público, que o governo federal vem tendo contra o Brasil. Como representante do parlamento brasileiro, me comprometo a lutar, para que se houve crime, seja apurado e os devidos responsáveis punidos”, afirma o deputado.

A peça também aponta uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou R$ 6 bilhões após uma análise que identificou irregularidades.

Análise do TCU

Em decisão nesta quarta-feira, 22, o TCU manteve o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia. O órgão divulgou que uma análise aponta que parte dos recursos da União foi usada sem passar pelo processo orçamentário adequado.

Com isso, decidiu suspender o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para financiamento do programa Pé-de-Meia, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC).

A decisão é baseada na forma que parte dos recursos da União estão sendo transferidos. O programa é financiado com dinheiro do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é um fundo privado com patrimônio próprio. Esse patrimônio vem de cotas financiadas pela União, dos lucros de investimentos financeiros e de outras fontes definidas em seu estatuto. Atualmente, a Caixa Econômica Federal administra o Fipem.

A União foi autorizada a participar do Fipem com investimento de até R$ 20 bilhões. Para compor esse fundo, o governo federal pode usar superávits financeiros do Fundo Social, que foram acumulados entre 2018 e 2023, até o limite de R$ 13 bilhões. Também podem financiar o programa R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Até agora, já foram repassados R$ 6,1 bilhões do Fundo Social e R$ 6 bilhões do Fgeduc ao Fipem.

Contudo, o TCU apontou que os valores do Fgeduc e do FGO transferidos ao Fipem não teriam passado pelo processo orçamentário adequado. Desta forma, determinou ao MEC que não utilize os recursos desses dois fundos, sem que sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária.

“Além disso, é importante garantir que o valor destinado a cada lei orçamentária seja apenas o necessário para cobrir os gastos do programa naquele ano, respeitando o planejamento anual. A decisão do Tribunal suspende apenas parte do repasse de recursos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária”, diz o TCU.

O que diz o governo

Conforme publicado pela Agência Brasil, o MEC alegou que o programa foi conduzido de forma regular. “Todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”, defende.

Em nota à Agência Brasil, a Advocacia Geral da União (AGU) informou ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.

O que é o Pé-de-Meia

A política pública foi lançada em novembro de 2023 para incentivar estudantes da rede pública a permanecerem e concluírem o ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil durante todo o ensino médio, por aluno que comprove matrícula e frequência.

Assista agora mesmo!

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