Agência AL / Reprodução
Deputado de SC propõe isenção de ICMS para venda de oxigênio
Objetivo da medida é facilitar o atendimento a pacientes internados com Covid-19
O deputado estadual Milton Hobus (PSD) apresentou Projeto de Lei (PL) para isentar o ICMS das transações internas e externas de oxigênio, bem como as operações de transporte do material. O objetivo é facilitar o atendimento a pacientes internados com Covid-19.
O texto cita a decisão recente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizou a política de isenção de tributos sobre o produto. A lei, se aprovada, valerá apenas enquanto durar o convênio do Confaz, que já foi adotado por 16 unidades da Federação.
Hobus também foi autor do PL que garantiu isenção de ICMS para compra de vacinas e seus insumos, sancionado pela governadora interina Daniela Reinehr na semana passada.
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