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Deputado joinvilense Kennedy Nunes entrega relatório do impeachment na Alesc
Documento deverá ser publicado no Diário Oficial da assembleia para intimação dos acusados
O deputado joinvilense Kennedy Nunes (PSD) entregou nesta quarta-feira, 7, o relatório do tribunal especial de julgamento do impeachment. O ato ocorreu rapidamente, na sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), sem reunião dos deputados e desembargadores que compõe o colegiado.
Pelo rito aprovado, o documento será distribuído pelo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, aos integrantes do tribunal e também publicado no Diário Oficial da Alesc para intimação dos acusados, o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr.
A partir da notificação da dupla, conta-se o prazo de pelo menos dez dias para a realização da sessão de discussão e votação. Como as reuniões estão acontecendo às sextas-feiras, é provável que a data decisiva para afastamento, ou não, do governador seja 23 de outubro. Neste dia, os advogados do denunciante e dos acusados poderão fazer uso da palavra por até 15 minutos. Para ocorrer o afastamento, é necessário maioria simples, ou seja, seis entre os dez integrantes.
O relatório entregue nesta quarta não inclui as conclusões, ou seja, a indicação ou não do prosseguimento da denúncia.