Deputado joinvilense propõe indenização às vítimas de apenados durante saídas temporárias
Estado seria responsabilizado
Deputado joinvilense propõe indenização às vítimas de apenados durante saídas temporárias
Estado seria responsabilizado
- Por Redação O Município Joinville
- 04/03/2022
- 12:45
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O deputado estadual joinvilense Sargento Lima (PL) apresentou um projeto de lei para responsabilizar o estado de Santa Catarina pelos crimes praticados por apenados beneficiados pela saída temporária, as chamadas “saidinhas”.
Pela proposta, o estado ficaria obrigado a restituir à vítima de crime que teve perdas materiais cometido por presos durante essas saídas temporárias.
Sargento Lima entende que as despesas para o ressarcimento devem constar nas dotações orçamentárias das Secretarias de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.
As licenças temporárias estão previstas em lei. Ao apresentar a proposta na tribuna da Alesc, no dia 22 de fevereiro, o parlamentar citou mais de dez notícias recentes sobre apenados que assaltaram e até mataram pessoas durante as saídas temporárias.
Conforme o deputado, a responsabilidade do estado estaria ligada ao dever de vigilância e controle dos beneficiados, pois não há como prever que haja uma conduta delituosa de um condenado que possui bom comportamento carcerário.
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