Deputado propõe proibição de máquinas de bichos de pelúcia em Santa Catarina
Projeto de lei está tramitando na Alesc
Deputado propõe proibição de máquinas de bichos de pelúcia em Santa Catarina
Projeto de lei está tramitando na Alesc
- Por Redação O Município Joinville
- 21/09/2021
- 18:52
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei 0321.4/21 que visa a proibição de máquinas de bichos de pelúcia no estado. Na proposta é estipulada uma multa de R$ 10 mil por equipamento para os estabelecimentos que descumprirem a regra.
O texto foi elaborado pelo deputado estadual Felipe Estevão (PSL). Em sua justificativa, o deputado alega que não existe regulamentação ou controle e que “tem servido apenas para enganar pessoas inocentes e de boa-fé, operando como uma espécie de cassino travestido de brinquedo enganoso”. Ele também destaca que tem crescido a quantidade de máquinas disponíveis no estado.
Segundo o deputado, as máquinas funcionam com um sistema programável que impede o usuário de ganhar, mesmo quando a garra é posicionada corretamente. “É possível calibrar a garra em si para trabalhar com toda força somente quando atingido uma quantia mínima para compensar o ganho do brinde.”, desta forma, segundo Felipe, as máquinas são consideradas jogos de azar.
Tramitação
Para que o projeto passe a ser uma lei, é necessária a aprovação em quatro comissões da Alesc. Atualmente, o texto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça desde o dia 27 de agosto.
Máquina de bichos de pelúcia apreendida em Joinville
Em agosto do ano passado a Polícia Civil apreendeu uma “máquina grua de bichinhos de pelúcia” instalada em um estabelecimento comercial do bairro América, em Joinville. O golpe foi descoberto após o IGP realizar perícia no equipamento a partir de denúncia.
De acordo com a perícia, a máquina estava programada para liberar um ursinho a cada 22 jogadas, o que caracteriza prática de jogo de azar.
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