Ricardo Wolffenbüttel / Secom
Deputados aprovam reajuste salarial de professores da rede estadual; veja valores
Aprovação deve beneficiar mais de 48 mil magistrados
A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 11, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 7/2021, que estabelece remuneração mínima para o magistério público estadual em Santa Catarina. Aprovação possibilitará ao governo conceder o reajuste que deve beneficiar mais de 48 mil professores, entre ativos, aposentados e temporários.
Texto foi enviado pelo governo estadual e foi aprovada em dois turnos, por 33 votos a um, mas ainda será promulgada pela Mesa Diretora da Alesc.
A proposta estabelece três faixas de remuneração mínima. A primeira será de R$ 3,5 mil para os professores com formação em nível médio, na modalidade Normal. A segunda será de R$ 4 mil para quem tiver graduação com licenciatura curta. A terceira, de R$ 5 mil, atingirá professores com graduação com licenciatura plena ou graduação em Pedagogia, incluindo os pós-graduados.
Em rede social, o governador Carlos Moisés afirmou que o reajuste já será aplicado no salário deste mês de agosto. Entre setembro e novembro, também serão pagos valores são retroativos, calculados desde 1º de fevereiro deste ano.
A votação da PEC já nesta quarta-feira foi possível após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, pela manhã, e na de Educação, Cultura e Desporto, em reunião extraordinária realizada no começo da tarde.
A relatora da proposta na comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), afirmou que a aprovação é apenas o início de um processo de valorização da categoria, que passa pela apresentação, por parte do Executivo, do novo plano de carreira dos professores, com a descompactação da tabela de vencimentos.
“Essa PEC beneficia 63,9% do magistério, 36,1% estão fora, não vão receber nenhum centavo, e uma boa parcela vai receber um pequeno incremento”, afirmou Luciane. “Tudo que for para melhorar o magistério nós vamos votar a favor. Precisamos sair daqui com uma certeza: essa remuneração não resolve todo o problema da carreira.”
A parlamentar reiterou que o foco central passa a ser a carreira e a descompactação da tabela do magistério. “A aprovação desta PEC é um ponto e vírgula. O ponto final é plano de carreira do magistério, que esperamos que venha logo para esta Casa.”
Voto contrário
Único voto contrário à PEC, o deputado Bruno Souza (Novo) afirmou que não era contra o reajuste aos professores, mas criticou a maneira rápida como a proposta tramitou na Assembleia.
“Estamos mudando a Constituição, a lei maior do nosso estado, e não sabemos quais serão seus impactos. Não teve uma diligência, uma consulta ao Tribunal de Contas”, disse. “Não é ser contra a classe. Meu protesto é contra essa forma de votação açodada. Não sabemos os impactos fiscais do que estamos votando.”
Outras avaliações
Deputados de vários partidos se manifestaram pela aprovação da PEC. Neodi Saretta (PT) reiterou a necessidade de um novo plano do magistério, que não tire “o alento daqueles que estão mais adiantados na carreira.”
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) elogiou a iniciativa do Executivo com a PEC, mas também ressaltou a importância da descompactação.
Jessé Lopes (PSL) também parabenizou o governo pela iniciativa, principalmente por beneficiar os que ganham menos e que serão mais atingidos pela reforma da previdência estadual. Ele cobrou a aprovação do reajuste para os servidores da Segurança Pública, que também beneficia os que ganham menos.
Paulinha (sem partido) afirmou que o estabelecimento da remuneração mínima representa “uma conquista não de uma classe, de um deputado ou de um partido político, mas de todo o governo de Santa Catarina e sua população”. Para ela, “não existe educação prioritária sem a valorização de seres humanos.”
Ivan Naatz (PL) destacou que os professores devem ter remuneração e plano de carreira que os estimulem a permanecer na profissão. “Um país não vai se desenvolver corretamente se não fortalecer a Educação”, comentou. “O governo deu uma paulada nos professores na semana passada [com a reforma da previdência], e agora passa a mão na cabeça tentando amenizar o prejuízo.”
Valdir Cobalchni (MDB) elogiou o Poder Executivo pela apresentação da proposta. Ele garantiu que o governo encaminhará à Assembleia um plano de carreira “para valorizar 100% dos profissionais da Educação do nosso estado.”
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