Deputados catarinenses apoiam projeto que prevê imposto para plataformas de streaming e redes sociais
Deputados catarinenses apoiam projeto que prevê imposto para plataformas de streaming e redes sociais
- Por Raul Sartori
- 16/05/2024
- 11:25
Mais imposto
Quatro deputados federais catarinenses cravaram voto para que fosse aprovada a urgência da votação do famigerado projeto de lei 8889/2017, que pretende taxar plataformas de streaming e redes sociais. Votaram a favor os deputados Valdir Cobalchini (MDB), Ismael dos Santos (PSD), Pedro Uczai (PT) e Rafael Pezenti (MDB). O projeto pode ser colocado em votação final a qualquer momento na Câmara. Para quem vai a conta, senhores?
Implicância 1
Escreveu-se aqui, em 27 de abril passado, que finalmente a Prefeitura de Florianópolis havia recebido autorização federal para a construção do Parque Urbano e Marina da Avenida Beira-Mar Norte, com investimento de R$ 230 milhões. A nota acrescentava: “Aceitam-se apostas sobre quanto tempo vai se passar até o estridente ambientalismo-caviar, de bar e passeata, especialmente o de rubrica federal, começar a apresentar obstáculos”.
Implicância 2
Dito e feito! Em menos de um mês, o Ministério Público Federal em SC – que parece não ter algo mais importante com que se ocupar – foi à Justiça Federal pedir para que o Ibama assuma, “com exclusividade”, o licenciamento ambiental do empreendimento e a “suspensão da eficácia de todos os atos administrativos realizados pelo IMA até então”. Inacreditável! Para lembrar novamente: ainda quando era um pré-projeto, aos empreendedores interessados, foram impostas 77 “recomendações”, algumas de gargalhar.
Implicância 3
A propósito, no entorno do prefeito de Florianópolis, Topázio da Silveira Neto, há uma expectativa muito nervosa quanto ao futuro da decantada marina. Depois da investida desta semana, independentemente de acatada ou não, há uma certeza de que quando for batida a primeira estaca, ou até antes, uma autoridade federal vai intervir, questionando uma “poluição sonora” nos delicados ouvidos dos sobreviventes baiacus que ainda vivem na baía. E tudo ter que parar.
“Menines”
Na semana passada o Supremo Tribuna Federal entendeu que a proibição de linguagem neutra decidida pela Assembleia Legislativa de Rondônia invade competência da União sobre educação. Mesmo assim, esta semana, a Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou projeto de lei com o mesmo teor, com abrangência para o âmbito local, lógico. Durma-se com um barulho desses!
Unissex
O mesmo Legislativo tubaronense avançou noutra competência da União, ao aprovar outro projeto de lei prevendo que nos espaços públicos de uso coletivo no município, a utilização dos seus banheiros tem que estar de acordo com o sexo de nascimento das pessoas. O movimento LGBTQIA+ local não vai ficar em silêncio.
Descanso
Agora só depende da sanção do governador Jorginho Mello para virar lei projeto aprovado na Assembleia Legislativa que permite o uso dos pátios internos da Polícia Militar Rodoviária de SC como pontos de parada para descanso dos motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de cargas.
Solidário
O deputado estadual Sérgio Guimarães (União) ficou durante cinco dias no Rio Grande do Sul com equipe do seu gabinete, para resgatar pessoas, animais e entregar pessoalmente às pessoas atingidas as doações recolhidas em Palhoça e municípios vizinhos.
Sem riscos
A absurda proibição do trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais e federais de SC, por imposição do Código Brasileiro de Trânsito, com perdas na rentabilidade e produtividade, principalmente de pequenos produtores, que teriam que usar carretas para se locomover, se reveste da típica decisão de gabinete, de burocratas, sem base na realidade. O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Papanduva, Miguel Iankovski, desafia quem aponte um único acidente de trator pelas estradas de sua região envolvendo trator.
Amin-Moro
Um detalhe marcou a eleição, anteontem, no Senado, do senador Esperidião Amin (PP-SC), para comandar a Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética (CREDC), destinada a acompanhar a política pública sobre o tema. Também estava prevista a votação do plano de trabalho, mas Amin sugeriu o adiamento para avaliar a possibilidade de ingresso do seu amigo senador Sergio Moro (União-PR) no colegiado. Acha que ele, como ex-ministro, tem muito a contribuir.