Deputados catarinenses aprovam PL que veta aumento de tarifas de serviços públicos durante a pandemia
A proposta veda reajustes de contas de energia elétrica e água, por exemplo
Deputados catarinenses aprovam PL que veta aumento de tarifas de serviços públicos durante a pandemia
A proposta veda reajustes de contas de energia elétrica e água, por exemplo
- Por Redação O Município Joinville
- 26/08/2020
- 18:07
Deputados estaduais, em reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação, apresentaram, na manhã desta quarta-feira, 26, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 163/2020, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD). A proposta proíbe o aumento de tarifas de serviço público durante períodos de estado de defesa ou calamidade, vendado reajustes de contas de energia elétrica e água, por exemplo.
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O parecer pela aprovação foi apresentado pelo deputado Marcius Machado (PL), que lembrou que a proposta vai ao encontro da sociedade que sofre com a pandemia do coronavírus e as implicações que vieram com a paralisação das atividades, que trouxeram um enorme impacto no bolso das famílias catarinenses, principalmente o desemprego.
O deputado José Milton Scheffer (PP) e o presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), enalteceram o projeto, sugerindo que ele deveria até ser ampliado para todas as áreas que são reguladas pelo estado. Já o deputado Bruno Souza (Novo), votou contrário ao PL.
“Defendemos que não se possa aumentar impostos em período de pandemia. Neste ano, infelizmente, o governo mudou a base de cálculo do ICMS para os produtores rurais, o que na minha visão é um crime com aqueles que produzem. O pequeno agricultor familiar tem sua parte de renda vinculado com a venda à merenda escolar, só que as escolas estão fechadas, e a energia elétrica está sendo cobrada. Santa Catarina tem batido recorde na arrecadação de impostos, mesmo com a pandemia do Covid-19, deve ultrapassar a arrecadação do ano passado, o problema do nosso Estado não é a falta de receitas e sim o governo ajustar seus custos, os seus gastos”, defendeu Milton Hobus, autor da PL.