Desburocratizações beneficiam mais de 300 empresas e impulsionam economia em Joinville
Mudanças na lei em setembro de 2023 proporcionaram abertura de novas indústrias e regularização de empresas em áreas com baixa atividade econômica
Fred Romano/O Município Joinville
Fred Romano
fred@omunicipio.com.br
31/05/2024
Recentes alterações na legislação municipal têm dado novo fôlego ao desenvolvimento econômico de bairros com baixa atividade econômica em Joinville. A sanção das leis complementares 470 e 500, que redefinem o Ordenamento Territorial do Município e estabelecem o Uso Condicionado, abriram novas oportunidades para empreendedores locais, permitindo a instalação de indústrias em diversas regiões da cidade.
A sanção da lei, no dia 5 de setembro de 2023, garante uma nova forma de classificação para liberar o licenciamento de determinadas atividades econômicas em bairros onde até então não eram permitidas essas instalações. O principal benefício é a diversificação das atividades econômicas em todas as regiões de Joinville, sem comprometer a vizinhança com o risco e o incômodo.
A instalação de indústrias nessas áreas acontece desde que observados critérios técnicos urbanísticos, de risco e nível de incomodidade para a vizinhança.
Desde a sanção até a última semana de maio de 2024, de acordo com a Prefeitura de Joinville, foram abertas 555 indústrias na cidade. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Joinville, William Escher, deste número, 330 abriram pelas mudanças na lei. “Isso traz qualidade de vida, permitindo que as pessoas trabalhem perto de casa e reduzindo o tempo no trânsito”, comenta.
Apesar disso, a mudança foi para além das expectativas, e novas empresas foram abertas em diversas regiões da cidade, não só na Zona Sul.
Confira onde as novas indústrias se instalaram:
O projeto avalia dois critérios principais: o risco da atividade e o impacto causado na sociedade. “No passado, víamos uma rua onde poderia haver indústria em um lado e não do outro”, explica o vereador Neto Petters (Novo). A proposta visa um equilíbrio, permitindo atividades que não representem riscos significativos e que não causem grandes impactos na comunidade.
Contudo, as atividades continuam sujeitas ao licenciamento ambiental. A principal alteração com a nova legislação é que as atividades industriais em Joinville deixaram de ser avaliadas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e potencial poluidor, e são caracterizadas por critérios urbanísticos de risco e incomodidade de vizinhança.
As empresas de pequeno porte devem apresentar uma declaração de conformidade, as atividades de médio porte estão sujeitas a um estudo de viabilidade e as atividades de grande porte um estudo de impacto de vizinhança. Todos os critérios estão disponíveis no site da prefeitura.
“Essa lei veio para adaptar a parte legal daquilo que já acontece dentro do município”, afirma o secretário William. Segundo a prefeitura, anteriormente muitas pequenas fábricas em Joinville operavam informalmente devido às restrições legais que limitavam sua capacidade de registrar-se oficialmente em endereços fora das principais vias da cidade. Isso resultou em empresas operando sem a devida formalização e em um ambiente propício para a evasão de potenciais clientes.
A recente mudança na Lei de Ordenamento Territorial (LOT) em Joinville tem gerado impactos positivos para empresas locais, promovendo maior segurança jurídica e facilitando o processo de regularização para empreendimentos na região. Um dos beneficiados por essa alteração é Anildo Exterkoetter, empresário de 60 anos, à frente da Eletrofio, uma empresa estabelecida há cinco anos no bairro Itaum.
O negócio foi fundado por Anildo em parceria com o genro, Diego de Souza. Anteriormente, a obtenção do alvará provisório era uma saga anual, marcada por obstáculos burocráticos e incertezas. “Todo ano tinha dificuldade de fazer o alvará provisório. Quando montamos a empresa em 2019, já era da nossa cultura de fazer dentro da lei”, relembra Anildo.
Agora, com a nova legislação, o cenário mudou. “Depois que aconteceu [a mudança na lei], o Tarcizio disse assim: ‘essa luta vai acabar’. Já veio o alvará definitivo, a gente foi vistoriado pelo bombeiro, pela Sama”, relata Anildo, destacando a agilidade e eficiência no processo de regularização.
Além dos benefícios diretos para a Eletrofio, Anildo enxerga um impacto mais amplo na comunidade empresarial de Joinville. Ele ressalta que a mudança na LOT está incentivando a formalização de negócios que antes operavam na informalidade devido às barreiras burocráticas. “Quantos mais que vão sair da informalidade, que já têm um negocinho, já fatura, já gera emprego, já gera renda”, destaca.
Tarcizio Moreira, contador com 19 anos de experiência e que atende a Eletrofio, acredita no potencial da lei para mudar o cenário empresarial da cidade, facilitando os processos de registro e contribuindo para a retenção de negócios locais.
O contador relata que anteriormente muitos empresários optavam por registrar seus negócios em municípios vizinhos devido à burocracia e demora enfrentadas em Joinville. “Isso resultava na perda de potenciais clientes ao longo dos anos, com empreendedores buscando contadores mais próximos de suas empresas”, relata.
Para Nazaré do Valle, presidente do Núcleo de Empresas Contábeis da Associação Empresarial de Joinville (Acij), mesmo que seja uma alteração recente, ela percebe que já facilitou. “Podemos discutir com a prefeitura processos que antes eram indeferidos somente pela verificação do Cnae da empresa”, comenta a presidente.
“Ajudou na melhoria de todo o processo, inclusive com prazos mais curtos de abertura e a disponibilidade e abertura para a discussão de processos com análises mais criteriosas”, finaliza Nazaré.
Apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados. A infraestrutura viária, por exemplo, precisa de melhorias para facilitar o transporte de produtos.
“As atividades voltadas para ramos como ferramentaria, serralheria e marcenaria enfrentavam dificuldades em encontrar um endereço adequado em nossa região”, destaca Tarcizio. A falta de vias melhores para o escoamento de produtos ainda é um obstáculo para algumas empresas.
No entanto, Tarcizio acredita firmemente que as mudanças legislativas continuarão a impulsionar o interesse dos empresários. “Acredito muito que essa mudança vai continuar atraindo e despertando o interesse de nossos munícipes a investirem em nossa região”, conclui o contador.
Além disso, o vereador Lucas Souza destaca a importância de qualificar a população para ocupar as novas vagas de trabalho. “Não adianta apenas gerar emprego na Zona Sul, precisamos qualificar essa população para essas vagas”, observa.
Para a presidente do Núcleo de Empresas Contábeis da Acij, um dos desafios será manter em desenvolvimento e acompanhamento as questões ambientais envolvidas no processo de abertura de indústrias.
“O município terá que investir em fiscalização e acompanhamento dos impactos gerados com a facilitação. A lei já está respeitando essas questões e não deverá permitir abertura de empresas com impactos ambientais negativos, mas a fiscalização deve ser contínua”, diz Nazaré.
“Todo caminho de desburocratização é benéfico na sociedade”, afirma Patricia Furlan Hille, presidente da Ajorpeme — Associação de Joinville da Pequena Empresa. Para ela, essa simplificação nos procedimentos de abertura de empresas, especialmente em áreas onde essa demanda é mais evidente, traz benefícios significativos para a comunidade. Reduzir o deslocamento casa-trabalho não só melhora a mobilidade urbana, mas também eleva a qualidade de vida dos cidadãos.
Segundo Patricia, os bairros de Joinville, em sua maioria, já possuem uma característica de autossuficiência, o que os torna ainda mais atrativos para o estabelecimento de novas empresas. No entanto, o desafio está em equilibrar o desenvolvimento econômico com os potenciais impactos negativos, razão pela qual uma avaliação criteriosa sobre os tipos de empresa em cada região é fundamental.
O vereador Neto Petters, um dos proponentes da emenda que mudou a LOT, ressalta que a lei busca isso. “Queremos permitir que empresas de baixo impacto ambiental possam operar em áreas residenciais sem causar prejuízos. Isso ajuda a descongestionar o centro e melhora a qualidade de vida”, explica Petters.
Desde o início do mandato, mais de 30 alterações na LOT foram implementadas. Para Petters, essas mudanças contribuíram para uma mudança significativa no cenário empreendedor da cidade. “Joinville era a 16ª melhor cidade para empreender, e eu tenho orgulho de dizer que agora é a terceira melhor cidade para empreender”, destaca o parlamentar.
William Escher ressalta que o objetivo final é transformar Joinville em uma cidade onde o empreendedorismo possa prosperar. “Joinville passou a ser uma cidade boa para se empreender”, afirma.