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Disciplina Direitos Animais entra no currículo escolar de Joinville
Projeto de Lei foi sancionado na quarta-feira, 19
O prefeito Udo Döhler sancionou, na quarta-feira, 19, o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2018, da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (Cidadania), que institui a disciplina “Direitos Animais” como tema transversal na grade curricular das escolas de Joinville. Com isso, a cidade se torna uma das primeiras do país a incluir os direitos animais na rotina de aprendizado escolar.
Apresentado em 2018, o projeto recebeu parecer contrário das comissões de Legislação e Educação, pois os vereadores integrantes das comissões entenderam que a inserção de temas no conteúdo programático das escolas públicas só poderia ser feita pela prefeitura, tendo as redes de ensino autonomia para decidirem sobre sua organização.
Mesmo com os pareceres contrários, Ana Rita conseguiu a coassinatura de 12 vereadores para que o texto fosse votado em Plenário, onde foi aprovado pelo placar de nove votos a sete. Segundo o projeto que agora virou lei, caberá à Secretaria Municipal de Educação a definição da metodologia de introdução do tema no currículo escolar.
O Executivo Municipal também poderá assinar convênio com faculdades de direito e de medicina veterinária e com entidades não governamentais de proteção animal “para que auxiliem na capacitação dos educadores, professores e servidores da rede municipal de ensino”.
Mudança de mentalidade
Segundo Ana Rita, a falta de informação é um dos maiores responsáveis pelo sofrimento dos animais. É necessária, portanto, uma profunda mudança de mentalidade do ser humano.
“Por isso, nada mais prudente e efetivo do que educar nossas crianças para um futuro melhor e com cidadãos mais conscientes em relação aos direitos animais”, defende a vereadora.
Ana Rita reafirma que trabalhar o tema “Direitos Animais” na grande curricular como tema transversal reverterá em uma série de benefícios de ordem social.
“Haverá, ainda, a diminuição dos custos operacionais para o município no que se refere às políticas públicas de atendimento ao bem-estar animal, por meio de um trabalho de prevenção”, acrescenta.