Divisa entre SC e PR é corrigida após descoberta de morador de Garuva; relembre o caso
Ele descobriu erro em divisão de territórios após ser autuado por infração ambiental
Divisa entre SC e PR é corrigida após descoberta de morador de Garuva; relembre o caso
Ele descobriu erro em divisão de territórios após ser autuado por infração ambiental
- Por Lara Donnola
- 11/06/2025
- 10:25
A divisa entre Santa Catarina e Paraná foi oficialmente corrigida e já consta nos mapas atualizados de ambos os estados. A revisão dos marcos foi motivada por demandas de proprietários rurais, que perceberam divergências entre os marcos físicos e os mapas oficiais.
Segundo o advogado Claudio Rhenan, que representa um dos proprietários afetados, a situação está consolidada desde 1º de janeiro de 2025, quando o estado do Paraná atualizou sua cartografia. “A cartografia de Santa Catarina estava correta. O equívoco era do Paraná, que estava passando acima do limite do estado”, explicou. A correção foi baseada em análises técnicas realizadas em 2024 pelos dois estados.
Processo
A mudança no Paraná foi feita por meio de um ato administrativo que alterou oficialmente as demarcações na cartografia do estado, por meio de uma alteração determinada pelo chefe da Casa Civil do Paraná. Já em Santa Catarina, segundo ele, não houve necessidade de ajustes, pois os limites estavam corretos.
Claudio representa Nathan, morador de Garuva, que foi autuado por infração ambiental em uma área então considerada território paranaense. Na defesa, foi comprovado que o imóvel estava, na verdade, em solo catarinense e que não havia ocorrido infração.
“Constatamos que ele não estava no Paraná, e sim em Santa Catarina. E também não houve infração. Foi uma autuação ilegal”, afirmou. O processo foi julgado e o morador foi inocentado.
Relembre o caso
Em 2024, o morador de Garuva Nathan descobriu o erro na divisa entre Santa Catarina e Paraná, entrou com um processo de indenização contra o estado paranaense, pois chegou a ser multado por questões ambientais.
Para os órgãos de fiscalização do Paraná, o terreno de Nathan estava localizado em uma área de proteção ambiental pertencente a Guaratuba (PR), onde ele não poderia mexer na terra. Isso motivou o morador a buscar o Instituto Água e Terra (IAT) para fazer o recálculo da divisa entre os dois estados.
Segundo os advogados de Nathan, Rafael Braga e Claudio Rhenan Caldeira, foi feito um pedido de indenização por danos materiais e morais, pois ele teve que arcar com os custos para comprovar que o seu imóvel estava localizado no estado catarinense.
Em novembro de 2024, o secretário de Estado do Planejamento de Santa Catarina (Seplan), Edgard Usuy, entregou ao secretário de Estado do Planejamento do Paraná (SEPL), Guto Silva, o relatório técnico que respalda a decisão acerca da readequação dos marcos de divisa entre Paraná e Santa Catarina.
Após estudos minuciosos de ambos os estados, os pareceres orientaram para a mesma definição territorial que existia na década de 1920. A análise técnica concluiu que área de 490 hectares (equivalente a 490 campos de futebol) considerada território do estado vizinho, agora vai pertencer a Santa Catarina.
Desde o início da revisão dos marcos históricos na região que envolve os municípios de Guaratuba e Garuva, a Seplan vinha trabalhando em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná, na análise de eventual alteração das divisas dos estados.
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