Dois dos três deputados federais de Joinville apoiam projeto antiterror
Proposta já foi aprovada por comissão especial da Câmara
Dois dos três deputados federais de Joinville apoiam projeto antiterror
Proposta já foi aprovada por comissão especial da Câmara
- Por Lucas Koehler
- 13/10/2021
- 18:27
Dois dos três deputados federais de Joinville apoiam o projeto de lei 1595/19, que tem como objetivo combater o terrorismo no Brasil. Aprovada por uma comissão especial criada pela Câmara dos Deputados, a ideia ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara e Senado. Entidades e especialistas criticam a proposta.
Entre os que são favoráveis, estão Coronel Armando (PSL) e Darci de Martos (PSD). Já Rodrigo Coelho (Podemos) diz que ainda avalia a proposta para definir o seu pensamento e voto.
O projeto cria uma Política Nacional Contraterrorista (PNC) e um Sistema Nacional Contraterrorista (SNC), que ficará responsável por coordenar atividades de preparo e emprego de forças militares e policiais e de unidades de inteligência.
Para a Agência Brasil, o autor do projeto, major Victor Hugo (PSL-GO), expõe que o objetivo é instituir “uma série de ações e ferramentas concretas de prevenção e combate ao terrorismo”.
O que dizem os deputados joinvilenses
Coronel Armando ressalta a importância de combater o terrorismo e que o projeto tem “previsão de treinamento e qualificação de profissionais de segurança pública e da inteligência para ações preventivas e repressivas”.
Nas redes sociais, ele parabenizou o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), autor do projeto, além do relator da comissão, o deputado Sanderson (PSL-GO). “Deram um grande passo no que diz respeito à proteção do Brasil contra ações terroristas”, escreveu.
Já Darci de Matos diz que a aprovação é importante e justifica ser favorável pela ideia de criminalizar grupos e atos de terrorismo. Para ele, a lei é necessária para evitar possíveis ataques criminosos no futuro. “É possível que ao longo dos anos surjam, infelizmente, embriões de terrorismo no país, que venham de outros lugares”, argumenta.
Outro deputado de Joinville em Brasília (DF), Rodrigo Coelho afirma que a pauta é polêmica e complexa. O político destaca que ainda está estudando o tema. Ele comenta que só após isso tomará uma decisão. “Por hora, sigo analisando para, posteriormente, emitir meu entendimento pela sua aprovação ou não”, expressa.
Projeto é alvo de críticas
A proposta é criticada por especialistas e entidades, com destaque para as que defendem ou representam os direitos humanos, ressaltando que a ideia pode significar a criação de uma “polícia paralela” ou “polícia política”.
Em entrevista ao site oficial da Câmara de Deputados, Gisele Barbieri, representante da organização Terra de Direitos, diz que parte do projeto vai ser aplicado para reprimir atos que não são classificados como terrorismo, mas mesmo assim perigosos para a vida humana.
“Um homicídio simples é perigoso para a vida humana, uma briga entre torcidas pode ter a intenção de intimidar e coagir a população civil, uma manifestação por reivindicação de direitos pode facilmente ser enquadrada como crime de terrorismo. Um conceito tão aberto pode ser classificado como terrorismo”, exemplifica. Ela também observa que o projeto atribui poderes excessivos ao presidente da República.
Nas redes sociais, o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, também se posicionou contra a proposta.
“Projeto que, além de perigosíssimo para a democracia, destrói completamente a arquitetura que organiza o Pacto Federativo e boicota a Política Nacional de Defesa; o SISBIN; e o SUSP. O PL é ruim, muito ruim!”, manifestou.
Em agosto deste ano, entidades representantes das polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Federal pediram mudanças no projeto. De acordo com os representantes das categorias, o texto restringe liberdades fundamentais e enquadra movimentos sociais, sindicatos e associações como terroristas.
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