Educação apresenta projeto de progressão funcional para educadores de Joinville
Projeto foi apresentado na Câmara de Vereadores
Educação apresenta projeto de progressão funcional para educadores de Joinville
Projeto foi apresentado na Câmara de Vereadores
- Por Redação O Município Joinville
- 19/10/2022
- 18:29
Na noite desta terça-feira, 18, a Comissão de Educação fez uma reunião extraordinária para discutir a valorização dos servidores da educação básica municipal. No encontro, o secretário de Educação, Diego Calegari, apresentou aos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 53/2022, de autoria da Prefeitura de Joinville, que cria um sistema de progressão funcional aos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar escolar e auxiliar de educador.
Conforme Calegari, o projeto prevê que os profissionais da educação possam ganhar aumento de salário, com incorporação dos vencimentos, a partir de qualificação por titulação ou relacionadas a cursos de aperfeiçoamento, com limite de até três cursos. A proposta estabelece que os profissionais receberão progressão técnico-profissional com os seguintes valores:
- Graduação: R$ 300;
- Pós-graduação R$ 200;
- Cursos de Aperfeiçoamento R$ 150.
Para entender a diferença dos cargos, enquanto o auxiliar de educador é responsável pelo suporte ao professor na execução de atividades pedagógicas junto aos alunos, o auxiliar escolar tem entre suas atividades a organização de documentos bibliográficos e a orientação de pesquisas. A valorização por conclusão de graduação é possível porque os dois cargos (auxiliar escolar e auxiliar de educador) possuem como requisitos de ingresso a formação mínima em magistério.
O secretário destacou que com cursos de aperfeiçoamento os servidores poderão totalizar R$ 950 de aumento salarial, ajustável pela data-base. Ele ainda enfatizou que, com a aprovação do projeto, os auxiliares que já possuem graduação ou pós-graduação poderão registrar as qualificações de forma imediata, com o acréscimo de pagamento sendo possível somente a partir do mês de janeiro de 2023. Entretanto, o presidente da comissão, Brandel Junior (Podemos), comentou que os vereadores podem trabalhar uma emenda que possibilite os pagamentos já em 2022.
Calegari salientou que a possibilidade de incremento salarial é resultado do trabalho de uma comissão técnica da Educação, com participação de vereadores. Na opinião de Calegari, a valorização é tecnicamente robusta, juridicamente válida e financeiramente sustentável.
Antes de ser votado pelo Plenário, o projeto passa por análise de três comissões: Legislação, Educação e Finanças. Relator do projeto em Legislação, Lucas Souza (PDT) adiantou que deve apresentar parecer favorável na próxima reunião do colegiado, na segunda-feira (24).
As progressões
Para o auxiliar de educador, o texto estabelece que serão considerados os cursos de licenciatura em Pedagogia, Educação Especial, ou em área relacionada ao desenvolvimento integral da criança e ao atendimento a crianças e adolescentes com deficiência e os cursos de pós-graduação em Psicopedagogia, Educação Especial, Neuropsicopedagogia, ou em área relacionada ao desenvolvimento da criança.
Para o auxiliar escolar, o texto define que serão considerados os cursos de licenciatura em Pedagogia ou Letras – Língua Portuguesa, bacharelado em Biblioteconomia, ou graduação em área relacionada às práticas de letramento, leitura, escrita e ao processo de alfabetização. No âmbito de pós-graduação, o projeto cita os cursos de Literatura Infanto-juvenil, Contação de Histórias, ou em área relacionada às práticas de letramento, leitura, escrita e ao processo de alfabetização.
Com relação à possibilidade da realização de cursos de aperfeiçoamento, Diego Calegari informou que a própria Secretaria de Educação tem intenção de intensificar a oferta de qualificação profissional no próximo ano.
Novo cargo
Além do programa de valorização, o PLC 53/2022 prevê a criação do cargo de auxiliar de desenvolvimento infanto-juvenil. Com formação mínima de ensino médio, o cargo deverá ser preenchido por aprovados em concurso público. O profissional será responsável pelo suporte ao professor na execução de atividades junto às crianças, pelo acompanhamento e auxílio na realização das atividades de vida diária.
De acordo com a proposta, esse atenderá a demandas que não sejam essencialmente pedagógicas para complementar o trabalho realizado nas escolas.
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