Ed Carlos/O Município
Eleições 2022: saiba o que pode e o que não pode no dia da votação em Joinville
Justiça Eleitoral estipula regras
Durante o dia, algumas manifestações são permitidas, outras são proibidas. Veja:
Boca de urna
Conhecida como “boca de urna”, o ato de pedir voto no dia da eleição segue proibido pela legislação. Quem desobedecer pode ser preso e ter que pagar multa de até R$ 15 mil.
Transporte de eleitores
Somente a Justiça eleitoral pode fornecer esse tipo de serviço aos eleitores que necessitarem.
Atrapalhar o voto
Em caso de comprovação de que alguém tentou impedir outro eleitor de votar, o autor do crime poderá cumprir até seis meses de detenção.
Votar bêbado ou drogado
O presidente da mesa receptora de votos poderá impedir o voto de eleitores que estiverem visivelmente drogados ou embriagados, e deverá comunicar o fato ao juiz eleitoral.
Voto com crianças
Eleitores que não tem nenhuma deficiência ou mobilidade reduzida não podem votar na companhia de outras pessoas, nem mesmo seus filhos.
Aglomeração
A aglomeração de pessoas portando bandeiras, broches e adesivos ou com roupas padronizadas, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, é proibida no dia das eleições.
Celular e câmera na votação
Na cabine de votação, é proibido o uso do celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.
Pode beber?
Neste ano, Santa Catarina não terá lei Seca, informou a Secretaria de Estado de Segurança Pública. Sendo assim, não haverá proibição – a não ser as regras já estabelecidas – quanto à ingestão de bebidas alcoólicas no dia das eleições.
Até quarta-feira, 28, apenas nove estados haviam publicado portarias determinando a restrição do consumo de bebidas alcoólicas no dia do pleito: Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Maranhão, Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Esta decisão fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Secretaria de Segurança Pública de cada estado. Não se trata de uma determinação nacional. A intenção é inibir a violência e evitar que o eleitor compareça alterado às seções eleitorais.