Mauro Artur Schlieck/Câmara de Vereadores de Joinville
Em audiência pública, Câmara de Vereadores debate revisão final do Plano Diretor de Joinville
Após esta etapa, projeto já pode ir à votação na Casa
Nesta terça-feira, 31, a comissão de Urbanismo, da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), realizou a apresentação final da revisão do Plano Diretor.
O relator do projeto, Wilian Tonezi (Patriota), ressalta que o projeto foi debatido e que os vereadores fazem questão de listar sobre as possíveis correções e alterações dos itens. “Que a população tenha consciência do que será aprovado pela Câmara”, fala.
Além disso, ele fez crítica à Lei de Ordenamento Territorial (LOT) e o aumento da regularização de serviços e negócios nos bairros. “Não podemos estimular a ilegalidade. É importante a revisão da expansão urbana”, argumenta.
Já Marcel Virmond Vieira, da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), lembra que o prefeito Adriano Silva (Novo) o questionou se haveria risco em ter a revisão do Plano Diretor na Câmara, mas o próprio secretário diz que “tranquilizou” o chefe do Executivo municipal. “Tanto da parte da gestão democrática, com 24 oficinais públicas, como dos estudos realizados, atende os preceitos e requisitos do Estatuto da Cidade”, reflete.
Alguns cidadãos joinvilenses se manifestaram sobre o projeto. Um deles argumentou que a revisão do Plano Diretor se trata de um “plano de cidade do futuro”, além de defender que o município deve ser expandido. O morador, entretanto, sinalizou discordância com possível aumento no número de andares. “Pode afetar na falta de sol e vento nas casas vizinhas dos empreendimentos”, pensa.
Outro joinvilense pediu transparência nas discussões de leis e mudanças sobre o território da cidade. “Mapas mostrados me deixaram preocupado com mangues e sambaquis”. Ele também critica interesse econômicos de alguns setores. “Tem os interesses por lucratividade excessiva contra a qualidade de vida das futuras gerações”, lamenta.
Após essa etapa, o projeto, elaborado pela Prefeitura de Joinville, poderá ser votado na CVJ. O Plano Diretor, projeto de lei complementar 61/2018, tem por objetivo estabelecer linhas gerais para o desenvolvimento do município. Se for aprovada a proposta, haverá mudanças substanciais entre a lei que está valendo e a nova. As mais simples incluem uma revisão de linguagem, conceitos e organização do texto, enquanto as mais complexas trazem inovações urbanísticas.
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