Em Joinville, devedores de pensão alimentícia ficarão soltos durante quarentena
Determinação foi divulgada nesta quarta-feira, 1, pelo Tribunal de Justiça catarinense
Em Joinville, devedores de pensão alimentícia ficarão soltos durante quarentena
Determinação foi divulgada nesta quarta-feira, 1, pelo Tribunal de Justiça catarinense
- Por Redação O Município Joinville
- 01/04/2020
- 16:01
Na manhã desta quarta-feira, 1, o Tribunal de Justiça catarinense divulgou a determinação de soltura de quatro homens presos por fatal de pagamento da pensão alimentícia, em Joinville. A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca da cidade, julgou o caso, com vigência apenas durante a quarentena de prevenção ao coronavírus.
“A prisão deverá ser retomada após o término da situação emergencial para que os réus cumpram os dias faltantes do processo. Caso já tenham pago, não precisarão voltar para o complexo prisional”, ressaltou.
Nestes casos, lembrou a juíza Karen, a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) era no sentido de transformar a medida em prisão domiciliar. Ela considerou tal determinação inóqua em período de isolamento social, uma vez que já imposta quarentena para qualquer cidadão para prevenção do coronavírus.
No caso dos autos, a decisão suspendeu o cumprimento da prisão. Ainda assim, foi determinado que ao passar 20 dias na cadeia, caso não resgatem duas dívidas neste período, os devedores devem retornar ao cárcere para dar prosseguimento aos outros 70 dias de prisão.