Sinsej
Em segunda votação, Câmara aprova reforma da previdência dos servidores de Joinville
Textos seguem para sanção do prefeito Adriano Silva (Novo)
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira, 8, a reforma da previdência dos servidores públicos. O projeto de lei complementar 008/21 e o texto integral do projeto de lei ordinária 23/21 serão enviados ao gabinete do prefeito Adriano Silva (Novo) para sanção ou veto.
Como não houve novas emenda, não foi necessário discutir a redação final dos textos. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.
Votaram a favor: Alisson, Neto Petters e Érico Vinicius – todos do Novo, Ascendino Batista (PSD), Brandel Junior (Podemos), Diego Machado (PSDB), Henrique Deckann (MDB), Kiko do Restaurante (PSD), Sales (PTB), Mauricinho Soares (MDB), Maurício Peixer (PL), Nado (Pros), Tânia Larson (PSL) e Willian Tonezi (Patriota).
Manifestaram-se contrários à votação: Ana Lucia (PT), Cassiano Ucker (Cidadania), Lucas Souza (PDT) e Sidney Sabel (DEM). Houve, novamente, abstenção do vereador Claudio Aragão (MDB).
O Sinsej – sindicato dos servidores de Joinville acompanhou a votação. “Se há alguém que deve ao Ipreville, não são os servidores, que precisarão pagar com sua aposentadoria as contas do descaso e irresponsabilidade de diversos governos com o Ipreville”, diz postagem da entidade nas redes sociais.
O sindicato ainda se colocou à disposição para prestar esclarecimentos aos servidores sobre a mudança. Quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelo telefone (47) 3423-1900.
Déficit
O cálculo atuarial feito pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville), realizado no início deste ano, em Joinville, apontou uma falta de cerca de R$ 1,2 bilhão para futuros pagamentos previdenciários.
Por conta da preocupação com a falta de verba para pagar os aposentados no futuro, a Prefeitura de Joinville propôs a reforma da previdência.
O valor foi contestado pelo Sinsej, que inclusive contratou uma empresa para realizar um cálculo atuarial independente.
A auditoria chegou ao valor de R$ 500 milhões a mais. À época, a presidente do Sinsej, Jane Becker, comentou que a disparidade é grande e que o sindicato pretendia investigar melhor a situação.
Quase duas semanas depois da entrega da auditoria independente, os textos foram aprovados pela comissão de Saúde e Finanças e votados em primeiro turno pelos vereadores na sessão ordinária realizada na mesma data, em 23 de agosto.
Sindicato pretende entrar com ações judiciais
À reportagem, Jane afirmou que o sindicato pretende entrar com uma ação após a sanção da lei. O jurídico da entidade está analisando toda a tramitação do projeto e estuda uma possível medida judicial contra a aprovação da lei.
Quanto à diferença no cálculo atuarial, Jane diz que o sindicato está preparando ações como denúncia no Ministério Público, no Tribunal de Contas e também junto ao Ministério do Trabalho.
Além disso, a entidade também aguarda o andamento de uma solicitação feita à Câmara de Vereadores para abertura de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para apurar o déficit previdenciário. “A CPI teria o papel de buscar a averiguação desses fatos e fazer a responsabilização dos culpados”, comenta Jane.
Principais mudanças
Após a sanção, a alíquota previdência dos servidores passa de 11% para 14% em 90 dias, e as demais mudanças a partir de 2022.
Com a reforma, a idade mínima para se aposentar passa a ser para mulheres é de 60 anos até 2023; 61 anos até 2025; 62 anos após 2026; e para homens é 63 anos até 2023; 64 anos até 2025; 65 anos após 2026.
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