Emenda para incluir nome do autor em leis é proposta na Câmara de Joinville
Projeto é de autoria de 15 vereadores
Emenda para incluir nome do autor em leis é proposta na Câmara de Joinville
Projeto é de autoria de 15 vereadores
- Por Thiago Facchini
- 09/02/2022
- 9:39
Uma proposta de emenda à lei orgânica que visa a inclusão do nome dos vereadores após publicação de leis municipais em que são autores foi protocolada na Câmara de Vereadores de Joinville. A proposta 3/2022 foi entregue à Divisão de Apoio às Comissões nesta terça-feira, 8. A Comissão de Legislação já confirmou o recebimento da proposta.
Para ser aprovado, o projeto necessita de dois terços de votos favoráveis da Câmara para aprovação. Ainda não há data para votação.
De acordo com os 15 dos 19 vereadores que assinam o documento, o objetivo da elaboração da emenda visa o reconhecimento de autoria de projetos de lei, “valorizando o trabalho dos nobres parlamentares”, conforme consta na proposta. A emenda, caso aprovada, trará também o número do projeto nas leis municipais.
Ainda na justificativa, os vereadores citam o filósofo John Locke e citam seus estudos sobre o Poder Legislativo, o Supremo e a Constituição. “Esta grandiosidade fica evidenciada por meio de sua grande função: falar o nome do povo. Na verdade, este é o ideal que deve nortear nossa prática enquanto representantes da sociedade”, justificam.
Proposta na prática
Na prática, os projetos de lei ordinários ou complementares aprovados em dois turnos de votação serão enviados, no prazo de dez dias, para sanção do prefeito Adriano Silva (Novo), que terá o prazo de 15 dias para promulgação e publicação. É na publicação destas leis que constará a assinatura pela autoria dos vereadores. O nome dos parlamentares estará escrito no rodapé da última página do projeto.
Os 15 vereadores que assinam a proposta são Pastor Ascendino (PSD), Adilson Girardi (MDB), Brandel Junior (Pode), Cassiano Ucker (Cidadania), Claudio Aragão (MDB), Diego Machado (PSDB), Henrique Deckmann (MDB), Kiko do Restaurante (PSD), Lucas Souza (PDT), Maurício Peixer (PL), Nado (Pros), Sales (PTB), Sidney Sabel (DEM), Tânia Larson (PSL) e Willian Tonezi (Patriota).
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