Marcelo Irineu Tempass/Reprodução
Rescisão de contrato e nova empresa: saiba qual a situação da construção da ETE Vila Nova em Joinville
Em entrevista ao jornal O Município Joinville, o diretor-presidente da CAJ explicou o rompimento do antigo contrato
Após o rompimento do contrato de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vila Nova com o consórcio liderado pela Allonda Ambiental Engenharia Ltda, a Companhia Águas de Joinville (CAJ) firmou contrato com uma nova empresa. A reportagem do jornal O Município Joinville buscou entender a rescisão do antigo contrato, que prevê uma multa milionária a ser paga pelo consórcio, e traz informações sobre a atual situação da obra.
ETE Vila Nova
A ideia de construir uma Estação de Tratamento de Esgoto na região Oeste de Joinville existe desde 2016. Embora já existam redes implantadas no bairro há mais tempo, o diretor-presidente da CAJ, Sidney Marques de Oliveira Junior, explica que a estação vai permitir o maior desenvolvimento e valorização da área, além de melhorar a vida da população.
A ETE Vila Nova está prevista desde 2019, quando foi emitida a licença ambiental que autoriza a Águas de Joinville a realizar a obra no cruzamento da rua São Firmino com a rodovia do Arroz (SC-108).
Segundo a CAJ, mais de 26 mil habitantes devem ser atendidos pela Estação de Tratamento de Esgoto nos bairros Vila Nova e Morro do Meio.
Linha do tempo da estação
No início de 2020, a CAJ realizou um processo de licitação para encontrar empresas capazes de construir a ETE. Na época, um consórcio venceu a disputa, mas, devido à pandemia, as etapas foram paralisadas. Já no início de 2021, o consórcio pediu o reequilíbrio do valor licitado em 53%, pois os preços haviam mudado e o valor inicialmente definido não seria mais viável.
Conforme explicou o diretor-presidente da CAJ, faria sentido um reequilíbrio, porém, as incertezas dos impactos da Covid-19 impossibilitaram uma formalização dos novos valores. Foi decidido pela interrupção do contrato de forma amigável.
“Pode ser até que os 53% chegasse a ser um bom negócio, mas não podemos fazer, nós temos inclusive impedimento legal de fazer incrementos acima de 25%”, explica Sidney sobre a decisão da gestão da CAJ naquela época.
Ao fim daquele ano, a CAJ abriu novo processo licitatório. Quem apresentou a melhor proposta foi o consórcio de empresas composto pela Allonda Ambiental Engenharia Ltda., Sanevix Engenharia Ltda. e Partner Engenharia & Gerenciamento Ltda. O consórcio é uma modalidade de licitação, adotada por empresas que entram na disputa licitatória para realizar os trabalhos em conjunto.
Fechada em R$ 36,940 milhões, a licitação integrada previa a elaboração do projeto básico, projeto executivo, preparação do local para a obra, a execução da obra, treinamento de operadores e acompanhamento da estação em funcionamento por dois anos após a conclusão.
Entretanto, a equipe da Águas de Joinville identificou atrasos e a falta de entregas de etapas do próprio projeto, que antecede a execução da obra em si. “Começaram a não entregar, depois de sete meses se decide reincidir o contrato”, conta o diretor-presidente da companhia.
Segundo publicado no Diário Oficial do Município, a Águas de Joinville enviou 11 ofícios solicitando informações sobre o andamento do projeto. O consórcio respondia, mas sempre solicitava ampliação dos prazos.
O contrato foi reincidido em novembro de 2022. O diretor-presidente explica que devido à falta de entregas, o consórcio não chegou a receber valores da Águas de Joinville, por isso, não houve prejuízo financeiro relevante. Entretanto, o contrato prevê multa para a contratada no valor de R$ 7,38 milhões.
Inicialmente prevista para ser entregue totalmente em abril de 2025, a Estação de Tratamento de Esgoto do Vila Nova já tem nova data de conclusão, junho de 2026. Isso deve acontecer devido ao novo contrato firmado com a Kemia Fabricação de Equipamentos Para Tratamento de Efluentes LTDA, que ficou em segundo lugar na licitação.
Novo contrato
O novo contrato para a construção da ETE Vila Nova foi firmado em janeiro de 2023, com a empresa Kemia Fabricação de Equipamentos Para Tratamento de Efluentes LTDA. Embora deva passar por uma adequação de valores devido à própria correção da inflação, a empresa aceitou fazer a obra por um valor muito próximo ao fechado com o consórcio.
“Nos tivemos cinco habilitados nessa licitação, o que ela permite fazer, se o primeiro foi e se rescinde o contrato, você chama o segundo colocado, tanto é que a diferença entre os dois é de R$ 8 mil”, acrescenta Sidney.
Conforme a CAJ, as novas licenças ambientais já foram protocoladas junto a Secretaria de Meio Ambiente de Joinville (Sama) e ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Quando forem aprovadas, a empresa deve disponibilizar os prazos para cada etapa da obra, que deve ser concluída no fim de 2024.
Quando concluída, a ETE Vila Nova terá uma fase de pré-operação, prevista para iniciar no fim do segundo semestre de 2024. Durante um ano e meio a partir do momento em que a obra estiver pronta, a equipe da Águas de Joinville acompanhará os trabalhos da Kemia.
O objetivo dessa interação entre equipes é possibilitar que a CAJ receba o treinamento necessário ara administrar as tecnologias da ETE e fazer uma transição de gestão para o órgão.
Até junho de 2026, toda a Estação de Tratamento de Esgoto do Vila Nova deve estar em funcionamento pelas mãos da Águas de Joinville.
Multa milionária
A rescisão com o consórcio liderado pela Allonda Ambiental Engenharia Ltda prevê uma multa devido ao não cumprimento do contrato. O valor é de R$ 7,38 milhões. Entretanto, até junho de 2023, o consórcio não havia pago e entrou na Justiça para recorrer à intimação.
O processo está na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas ainda não teve decisão definida.
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