TJ-SC/Divulgação
Empresa de Joinville é condenada a pagar mais de R$ 200 mil por degradação ambiental
Empresa funcionou em área de preservação ambiental por mais de 20 anos
Uma empresa de revestimento metálico de Joinville foi condenada a pagar cerca de R$ 254 mil por dano moral coletivo. Embora a empresa não esteja mais em funcionamento desde 2009, segundo a decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foram mais de duas décadas de contaminação de um rio com cianeto, cobre e níquel.
Entenda sentença
A empresa ainda terá que implementar o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em 180 dias. Isso deve ocorrer porque a estrutura da empresa está em uma área de preservação permanente (APP), que precisa ter solo e flora recuperados. De acordo com a decisão, não havia tratamento dos efluente despejados no rio ao lado da fábrica. Entretanto, a empresa recorreu e argumentou que possuía estação de tratamento e todos os alvarás necessários.
A desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, relatora da apelação, decidiu pela proibição de utilização do imóvel para fins industriais. Foi solicitado a anulação de alvarás, fiscalização dos órgãos responsáveis, recuperação ambiental da área, demolição das construções e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Embora a empresa já não exista mais, Bettina argumenta que os responsáveis tiveram tempo para fazer a regularização após as notificações judiciais, mas não fizeram. Por isso, “obviamente não pode ser beneficiada com um elastecimento indevido”, anotou na sentença.
Além da empresa, o Ministério Público veio com uma ação civil pública contra o município de Joinville e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
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