Empresa firma acordo mais de um ano após incêndio que vitimou trabalhador em São Francisco do Sul
Incêndio em hotel causou a morte de Udison Sales, de 38 anos
Empresa firma acordo mais de um ano após incêndio que vitimou trabalhador em São Francisco do Sul
Incêndio em hotel causou a morte de Udison Sales, de 38 anos
- Por Bernardo Gonçalves | Revisão
- 12/06/2024
- 20:35
A empresa Monto Engenharia, responsável pela locação do Hotel de São Francisco do Sul que pegou fogo e provocou a morte de um trabalhador e deixou outros feridos, firmou um compromisso de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). O incêndio ocorreu em 26 de dezembro de 2022 e vitimou Udison Sales, de 38 anos.
No acordo, a empresa assume obrigações para prevenir novos acidentes nos alojamentos de seus empregados e indenizar o dano causado à coletividade. Segundo o MPT-SC, todas as regras assumidas estão conforme as NRs 23 e 24 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Inquérito
Um Inquérito Civil foi aberto pela Procuradoria do Trabalho (PTM) de Joinville para investigar a causa do acidente e buscar responsabilidades, já que o prédio foi locado para abrigar os trabalhadores da Monto Engenharia, que prestavam serviços para a empresa Arcelormittal Brasil S/A, ainda em processo de vistoria. O hotel não tinha alvará de funcionamento e estava com o habite-se vencido.
O MPT-SC informou ainda que a Arcelormittal não aceitou celebrar o compromisso de ajuste e deverá responder judicialmente pelos atos.
No curso do inquérito, os trabalhadores sobreviventes foram ouvidos pela Procuradora do Trabalho, Ana Carolina Martinhago Balam, e, segundo o MPT-SC, relataram os minutos de terror que viveram na ocasião.
“Segundo eles, o fogo iniciou a partir de colchões que estavam acondicionados na entrada do prédio, a saída de emergência estava obstruída, os trabalhadores foram encurralados pela fumaça e acabaram pulando do segundo andar”, complementa o órgão.
De acordo com a Procuradora Ana Balam “embora a atuação dos órgãos de fiscalização das relações do trabalho objetive primariamente a prevenção de acidentes do trabalho, infelizmente muitos trabalhadores ainda sofrem danos, inclusive a própria morte, em acidentes que ocorrem durante suas jornadas de trabalho ou quando estão em alojamentos irregulares”.
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