Fernando Frazão/Agência Brasil

Empresa que furou pedágio mais de 1,5 mil vezes tem condenação mantida em SC; entenda

PRF afirmou que funcionário teria sido orientado a derrubar cancelas

A Transportes TJF teve uma condenação mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina por não parar no pedágio. A empresa de Criciúma, no Sul de SC, terá de indenizar a concessionária da rodovia Fernão Dias, que liga as cidades de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG).

De acordo com os autos do processo, os caminhões da empresa deixaram de pagar a tarifa de pedágio 1.573 vezes. Os crimes ocorreram em 2013 e 2014. O valor total de 12.392,50 que será acrescido de juros e correção monetária. Além disso, o juiz de 1º grau decretou multa de R$ 100 por passagem indevida.

A empresa recorreu à decisão alegando que pagou as tarifas por meio do sistema denominado “Sem Parar”. Algumas faturas chegaram a ser apresentadas. Disse ainda que não há prova das evasões de pedágio. E que, se houvesse, os responsáveis seriam os motoristas dos caminhões, que teriam dinheiro suficiente.

Falta de provas

Apesar de ser complicado comprovar se houve, ou não, a intenção de não pagar o pedágio, o desembargador Luiz Fernando Boller afirmou que “a parte autora apresentou relatório minucioso das evasões perpetradas por veículos da parte ré, com imagens, datas, placas, valores das tarifas unitárias e valor total”.

Ele ressaltou ainda que o motorista da empresa, ao ser flagrado pela Polícia Rodoviária Federal, confirmou que a orientação da empresa era para não pagar a tarifa e derrubar as cancelas em todas as praças de pedágio. Assim, o relator votou pela manutenção da sentença, e seu entendimento foi seguido pelos demais integrantes da 1ª Câmara de Direito Público.

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