Tribunal de Justiça de Santa Catarina/Divulgação
Empresário e prefeitura do Norte de SC são condenados por morte de adolescente em acidente de barco
Condenados terão de indenizar mãe e filha da vítima
Um empresário e a Prefeitura de Canoinhas, no Norte Catarinense, foram condenados a indenizar a família de uma adolescente, de 17 anos, que morreu em um acidente de barco.
A 4ª Câmara de Direto Público do Tribuna de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que condenou o empresário e a prefeitura. A filha e a mãe da adolescente serão indenizadas.
A jovem morreu afogada com outras duas amigas, em 2006. Elas estavam em um bote pilotado pelo empresário. O bote virou ao bater contra um cabo que sustentava a balsa da travessia do rio Iguaçu, na altura do distrito Paula Pereira.
Decisão
A filha e a mãe da vítima receberão indenização de R$ 50 mil cada. À época do acidente, a filha da adolescente tinha 2 anos. Com a decisão da Justiça, ela receberá pensão mensal de dois terços do salário mínimo até a data em que completar 25 anos, com pagamento devido desde o acidente
O empresário pagará 70% do valor e a prefeitura completará os demais 30%. O empresário e o município recorreram separadamente da decisão da juíza Marilene Granemann de Mello, da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas. Ambos alegaram não ter responsabilidade sobre o acidente e pediram redução dos valores fixados.
A desembargadora Vera Lucia Ferreira Copetti, relatora dos recursos, destacou que não há como falar em ausência de responsabilidade tanto do município como do réu pelo infortúnio, razão pela qual a sentença foi mantida sem alterações.
O réu pilotou o barco sem disponibilizar coletes salva-vidas, sem luzes e com a capacidade acima da permitida — eram quatro pessoas embarcadas para um limite de três. A administração municipal, por sua vez, foi responsabilizada por não manter o cabo solto ao fundo do rio fora dos horários de operação da balsa, bem como não sinalizar a localização do mesmo. A votação da Câmara foi unânime.
O acidente
O acidente ocorreu no dia 7 de outubro de 2006, um sábado, por volta das 22h. A adolescente e suas duas amigas, maiores de idade, estavam em uma festa promovida pelo empresário quando este resolveu sair com seu barco rio adentro e levou as três consigo.
Único sobrevivente, o réu teria sido salvo por outro empresário, que estava em uma lancha próximo do local onde o bote colidiu com o cabo.
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