TJSC/Divulgação
Empresário joinvilense condenado por sonegação fiscal de R$ 245 mil está foragido
Defesa diz que acusado "sofre com uma pesada carga tributária" que "além de prejudicar os seus negócios, também ameaça retirar sua liberdade"
O empresário Gilson Holz, de Joinville, está após ter a prisão decretada e ser condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 245 mil em operações sujeitas à incidência de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Gilson era proprietário da empresa Tele Caçamba LTDA e já teve o mandado de prisão expedido. O joinvilense deverá cumprir quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto.
Investigações
Segundo apurado pela fiscalização tributária, o estabelecimento funcionava de modo informal, com alteração do contrato social falsa. Conforme o MP-SC, sequer contava com inscrição no sistema de notas fiscais eletrônicas de Joinville.
Ainda conforme o órgão, mesmo na informalidade, a empresa emitiu recibos provisórios de serviço sem conversão em nota fiscal eletrônica. “[Era com] o único propósito de sonegar tributo, além de falsificar – ou ordenar que alguém o fizesse – pelo menos 75 notas fiscais eletrônicas”, relata o promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer.
Condenação
O empresário Gilson Holz foi condenado pelos crimes de falsificar ou alterar nota fiscal e outros documentos relativos à operação tributável. Além de utilizar documentos que saiba ser falso ou inexato.
Ele também precisará pagar vinte e seis dias-multa, equivalente a um décimo do salário mínimo vigente.
Defesa se pronuncia
Em resposta ao jornal O Município Joinville, a defesa de Gilson Holz relata que o caso do empresário é como o de inúmeros outros que “sofrem com uma pesada carga tributária e tem que enfrentar uma sanha arrecadatória estatal”. Essa arrecadação, segundo a defesa “prejudica os seus negócios, também ameaça retirar sua liberdade”.
Confira a nota completa:
“O Sr. Gilson Holz é mais um dos inúmeros empresários brasileiros que sofrem
com uma pesada carga tributária e tem que enfrentar uma sanha
arrecadatória estatal que, além de prejudicar os seus negócios, também
ameaça retirar sua liberdade.
Além de enfrentar uma economia cambaleante, os empresários brasileiros
devem suprir as pesadas demandas de impostos do Estado, sob pena de
não o fazendo, serem tolhidos de sua liberdade. A dita “Sonegação”, nada
mais é do que a incapacidade de honrar com os compromissos frente ao
Estado, que abocanha grandes parcelas dos ganhos, mas não devolve
nada em serviços ou benefícios a população.
Impossível chamar de justiça a prisão de um empresário que não conseguiu
arcar com impostos sob total incapacidade financeira. A sociedade perde
mais um empreendedor que gera empregos e movimenta a economia e o
governo continua não aplicando o estado social a população carente”.
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