Empresas são condenadas por enganar cliente de Joinville em renegociação de dívida
Caso aconteceu em 2021
Empresas são condenadas por enganar cliente de Joinville em renegociação de dívida
Caso aconteceu em 2021
- Por Redação O Município Joinville
- 18/02/2025
- 17:38
Duas empresas foram condenadas por enganar um cliente de Joinville em uma renegociação de dívida. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou a condenação por falha na prestação de serviços de assessoria financeira.
O TJ-SC entendeu que as empresas prometeram descontos na renegociação de um financiamento veicular, mas não cumpriram o acordo. Como consequência, o cliente teve o carro apreendido judicialmente.
Como foi a renegociação
O caso ocorreu em 2021. Segundo o TJ-SC, o cliente contratou a assessoria financeira, acreditando que teria um abatimento de pelo menos 50% no saldo devedor do financiamento.
Seguindo as orientações da empresa, o cliente parou de pagar as prestações, acreditando na renegociação prometida. Como o acordo não foi concretizado, o banco credor ingressou com ação de busca e apreensão e o veículo foi apreendido.
O consumidor acionou a Justiça pedindo indenização contra as duas empresas, que têm nomes distintos, mas atuaram juntas na prestação do serviço.
Em primeira instância, elas foram condenadas a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2.297,70 por danos materiais, com juros e correção monetária. As empresas recorreram alegando que cumpriram o contrato firmado com o cliente e que a condenação era injusta.
O consumidor também recorreu, mas para pedir aumento no valor da indenização por danos morais.
A desembargadora relatora rejeitou os argumentos das empresas, destacando a responsabilidade objetiva delas conforme o Código de Defesa do Consumidor. Ela também apontou que a intermediação de dívidas bancárias é considerada consultoria jurídica, exclusiva de advogados, conforme o Estatuto da OAB, tornando o contrato nulo desde o início.
Ela manteve os valores estabelecidos na sentença de primeira instância e rejeitou o pedido do cliente para aumentar a indenização.
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