Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ensino domiciliar: candidatos a deputado estadual de Joinville opinam sobre modalidade

TJ-SC suspendeu eficácia de lei que regulamente homeschooling no estado

A lei complementar 775/2021, que permite o ensino domiciliar em Santa Catarina, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado (Alesc) e, posteriormente, sancionada pelo governador Carlos Moisés (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do Estado (Doe) no dia 3 de novembro de 2021.

Porém, a prática conhecida como homeschooling teve a eficácia da lei suspendida pelo Tribunal de Justiça em Santa Catarina (TJ-SC), no dia 2 de dezembro de 2021. Conforme alegação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), considerada plausível pelo TJ-SC, a legislação regula uma situação que é reservada à União.

A Câmara dos Deputados concluiu no dia 19 de maio deste ano a votação do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar a nível nacional. Com a conclusão, o PL está em tramitação para análise do Senado.

Conforme a proposta, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o período.

O jornal O Município Joinville perguntou aos candidatos a deputado estadual com domicílio eleitoral em Joinville se eles são favoráveis ou não à prática do ensino domiciliar.

O questionamento foi enviado a todos os 56 candidatos com um prazo para o envio. As respostas foram mantidas na íntegra, sendo corrigidos apenas eventuais erros de digitação ou ortográficos.

De todos os candidatos, somente Edson Mateus (Avante) não quis responder. Já Eneida Pereira (PP), Grazi Silva (Rede), Nera (PDT), Sagui Jornaleiro (Rede) e Wilsimar Rocha (Solidariedade) não responderam no prazo estipulado.

No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou lei que permite o ensino domiciliar em SC. Você concorda com a proposta que permite às crianças estudarem exclusivamente em casa? Por quê?

Adilson Girardi (MDB)

Sou contra a proposta de ensino exclusivo em casa. Entendo que a educação perde com esta proposta. Nada substitui a convivência social no ambiente escolar. A interatividade com professores de forma presencial ajuda no desenvolvimento da educação. Excluir o ambiente escolar das crianças e adolescentes pode provocar o individualismo, a carência da afetividade, as dificuldades de relacionamento interpessoal e até mesmo o interesse em aprender mais.

Anelisio da Assessoritec (PP)

Concordo. Mas entendo que só alguém com formação pedagógica consegue oferecer esse ensino domiciliar de qualidade. Nem todas as famílias têm a possibilidade de garantir esse tipo de ensino aos filhos. Nos casos em que existe a opção de ofertar as ferramentas e atividades necessárias para a alfabetização e o aprendizado, não me oponho a essa escolha.

Entretanto, pela minha experiência de mais de 20 anos como professor em sala de aula, enxergo a importância da escola no lado social e comunitário. Na educação em grupo o desenvolvimento é maior através do convívio entre os alunos e a troca de experiências. A escola contribui muito no progresso cultural e educacional.

Ari Espindula (PRTB)

Pesquisas já comprovam, crianças educadas em casa, os chamados homeschoolers, apresentam capacidade de socialização igual ou superior a crianças educadas em escola do governo. O desempenho acadêmico também é melhor, e independe de renda dos pais ou tanto do dinheiro gasto na formação.

Bete Werner Quandt (PSD)

Sou totalmente contra, visto a importância do convívio social. A vida social de uma criança, inicia-se no convívio escolar. E por esse motivo, apesar dos vários prós e contras dessa modalidade de ensino, acredito que a falta de socialização das crianças, seja muito prejudicial.

Carla Baumer (PSC)

Sobre o ensino em casa não concordo, pois envolve muita logística governamental, social e familiar. As famílias não se encontram preparadas para isto e como vimos na pandemia o rendimento escolar caiu muito. As crianças não conseguiram aprender sozinhos e eles também precisam do convívio com outras crianças para interagir, ter comunhão uns com os outros. Aprender a lidar com as situações do dia a dia. Esta opção online é inviável, a meu ver.

Carolline Sardá (Psol)

Somos contra o homeschooling porque, além da prática, impede a sociabilidade com pessoas da mesma idade e a construção de habilidades comunicacionais, linguísticas e sociais pela interação no ambiente escolar. Ainda pode dificultar a apuração de outros problemas graves, como maus tratos, insegurança alimentar e abusos, tendo em vista que 70% dos casos de abusos são com crianças e 90% são dentro de casa.

Ciro Girardi (PSD)

Com relação à educação domiciliar, isso só contribui com desigualdades sociais, além de prejudicar a socialização dos alunos.

Dalva Pazin (Novo)

Concordo com a possibilidade de que o ensino escolar seja exclusivamente domiciliar. Há um currículo básico a ser cumprido e que pode ser avaliado de forma simples. Assim, talvez, o aluno fique livre dos professores doutrinadores.

Também há uma grande chance do aluno aprender mais conteúdo do que numa escola tradicional, especialmente as públicas. Há também a vantagem de que o aluno não vai ser vítima de greves dos professores incitados por pautas politiqueiras dos sindicatos.

Deyvid Breis Boca Aberta (PSD)

Sou contra. Principalmente crianças, temos que estar em cima na educação e nos estudos diretamente. Eu mesmo estudei em colégio federal teoria e prática 10 horas por dia, um completa o outro.

Douglas Steffen Contador (PP)

Concordo. Estamos caminhando para uma educação moderna e mais ágil. O que precisamos garantir é que mesmo em casa o estudante atenda uma base curricular mínima, respeitando conceitos fundamentais do ensino. Um bom exemplo é usar a técnica da TOC (theory of constraints) for education.

Edson Luiz Pinheiro (PSC)

Concordo em termos. Não devemos eximir o estado da total responsabilidade do ensino tradicional, porém, no momento, deve haver uma parceria onde as famílias podem participar da educação com a supervisão do estado.

Fernando Krelling (MDB)

Entendo que a população tenha sua liberdade e direito de escolha, mas sempre me preocupei com as questões emocionais e de relacionamento das crianças. O convívio escolar fortalece a socialização e desenvolvimento como cidadão. Defendo que os regramentos para tal escolha precisam ser bem elaborados para que isso não cause algum problema no futuro no desenvolvimento e formação do indivíduo.

Izaias Machado (PSDB)

Não concordo com o ensino domiciliar de crianças, pela questão de que uma criança precisa de convivência com outras crianças para seu desenvolvimento educacional, além da parte de acompanhamento de professores que são profissionais preparados para educação infantil. A grande maioria dos pais não possui tempo para o acompanhamento das atividades escolares de seus filhos, devido aos seus trabalhos, entre outras atividades extra domiciliares.

Jacó de Freitas (Avante)

Acredito que a educação em escola não é boa apenas para questão do desenvolvimento do conhecimento, mas também pelo convívio em sociedade. Impedir isso, pode prejudicar a criança nos seus aspectos sociais. A escola é o primeiro contato em sociedade, o convívio com outras crianças contribui para que a criança aprenda sobre limites, o que é certo ou errado e até ter noção de realidade de outras crianças e famílias. Hoje as crianças cada vez mais se isolam e convivem com problemas de ansiedade e depressão, acredito que impedir a criança do convívio em sociedade oferecido pelas escolas pode agravar esses problemas.

Lógico que qualquer pai quer dar o melhor para seu filho, contudo, retirar esse convívio pode ser muito mais prejudicial do que benéfico. Fora que o pai que pode pagar um professor particular para por fora. Acho que o homeschooling não deveria ser uma pauta hoje, até porque a prioridade é oferecer ensino e infraestrutura para aqueles que precisam ter acesso à educação.

Jéssica Michels (Psol)

Essa lei é inconstitucional e as instituições brasileiras já responderam isso. É inadmissível tirar das nossas crianças um direito tão fundamental quanto o de ir à escola. É na escola que começa a socialização e, sobretudo, é na escola que a grande maioria dos abusos e assédios que ocorrem em casa e por familiares são descobertos, através de eficientes programas que começam a ensinar às crianças noções básicas do corpo humano, de consentimento e do que pode e do que não pode em relação aos seus próprios corpos.

João Rinaldi (PSB)

Não. Não concordo porque a educação de um ser humano deve ser integral de modo que a criança tenha convívio social, participe de trabalhos em grupo, conviva com opiniões e realidades (socioeconômica, religiosa, raça, gênero) diferentes da sua e de sua família.

O homeschooling traz o risco de criarmos jovens/adultos alienados, doutrinados, sem capacidade de compreender a realidade/complexidade/diversidade da nossa sociedade.

José (Solidariedade)

Eu sou contra. Casa é para os filhos conviver em harmonia com seus pais, receber uma educação que somente os pais podem dar. E a escola é para adquirir conhecimento onde tem pessoas preparadas, profissionais capacitados. Tem conhecimento. E em casa os filhos recebem educação e na escola sabedoria, essa é a diferença.

Juliano Bueno (Rede)

Sou contra, pois num mundo individualizado e egoísta como esse que estamos vivendo a escola (pública ou privada) é o principal local de socialização de crianças e jovens. Uma criança ou jovem tendo uma educação só em casa não terá visão de como é a vida em sociedade. A meu ver, é um projeto elitista que não contribui em nada com a sociedade. Precisamos é da inclusão de todos.

Larissa Stephanie (PCdoB)

É problemático, porque a vivência da criança no ambiente escolar é algo extremamente importante para o desenvolvimento físico e mental das crianças. As trocas sociais não acontecem sem a criança ir para a escola. Esse tema levanta outro debate que é a violência e abusos infantis, que acontecem dentro de casa e que, na maioria dos casos, na escola, os professores conseguem identificar essas situações de abusos cometidos por parentes e/ou amigos próximos da família.

Entendo que uma pequena parcela precisa desse método de ensino por causa de alguma necessidade especial de seus filhos, mas não podemos normalizar o ensino remoto sem debater bem esse tema.

Lioilson (União)

Se os pais tiverem condições de monitoramento das atividades, sou a favor. Mas gostaria de fazer uma ressalva: os pais têm essa opção, mas devem levar em consideração que pode haver um prejuízo do processo de socialização da criança que não frequenta a escola. Como professor, acredito que as escolas têm um papel importante e vou lutar sempre por melhorias para a educação.

Luzia Fröhlich (Novo)

Sim, concordo. É apenas mais uma opção alternativa para os pais que podem decidir inclusão ou não neste sistema. No entanto, acredito muito que a convivência social aprimora o aprendizado de um cidadão.

Matheus Cadorin (Novo)

Concordo que haja liberdade para que cada pai e mãe definam dar ensino domiciliar para suas crianças, principalmente entendendo que o ensino público deixa muito a desejar em questões didáticas, de resultado e mesmo de segurança. Ao final as crianças têm sua escolaridade testada por provas, como em qualquer situação a qual estamos acostumados. O mercado de trabalho do futuro vai exigir muito mais capacidade de resolução de problemas do que diploma. E sobre a questão de socialização, por vezes a convivência em família, na vizinhança e comunidade de bairro ou online mostram-se suficientes e muito mais seguras do que a estrutura pública consegue oferecer.

Maurício Peixer (PL)

A liberdade de escolha dos pais da criança precisa ser respeitada, mas prezo que o ensino domiciliar, então, precisa ser de qualidade. Porém, quem legisla sobre educação e a constitucionalidade é o governo federal. Este ano a lei aprovada em SC foi derrubada pelo Tribunal de Justiça após análises de mudanças que precisariam ser feitas especialmente no âmbito de fiscalização da frequência dos alunos, já que neste método, deveria ser feito pelo conselho tutelar das cidades. Entendo que a educação deve ser tratada com respeito e por isso a constituição neste momento precisa ser respeitada. Pela Constituição, a escola é obrigatória dos 4 aos 17 anos. Ainda não há estatística oficial sobre famílias adeptas do modelo, que é reconhecido ou adotado em mais de 60 países. O Brasil ainda não tem uma legislação específica para o assunto e entendo que tendo em vista as inúmeras dificuldades que já enfrentamos, parece um risco muito grande confiar que a legalização do homeschooling não abriria brechas para situações de negligência, abandono intelectual e até mesmo violência doméstica.

Murilo Schmitz (Novo)

No meu caso, especificamente, não seria uma escolha para a formação dos meus filhos nesse formato. No entanto, precisamos dar liberdade para as pessoas optarem pelo melhor formato e que traga cada vez melhores resultados na formação desde a base. Por esse motivo, sou favorável à permissão para o ensino domiciliar com acompanhamento e critérios bem definidos.

Nandinho Cysne (PDT)

Entendo que o método tradicional dos alunos estudarem no âmbito da escola tem demonstrado ser mais eficaz, considerando que o ensino através de um professor com especial formação tem alcançado um resultado amplamente eficiente. Pois proporciona maior aprendizado — inclusive através dos questionamentos dos demais alunos — e também pela convivência com maior socialização.

Nara Simão (Republicanos)

Sou a favor, acredito que os pais possuem toda autonomia de escolherem o melhor para seus filhos com base naquilo que acreditam, desde que garantido o direito da criança a educação, não existem empecilhos caso optem por ensinarem seus filhos em casa.

Reforço minha ideia e projeto, as mães precisam ter opção de escolha, se querem trabalhar ou cuidarem do filho em casa. Cabe ao estado dar estrutura e suporte para isso. O melhor lugar para a criança é e sempre será próximo aos pais que cuidem e zele por seus filhos.

Pretto (Cidadania)

Pela experiência que tivermos na pandemia, não vejo que os pais e a tecnologia estejam preparados para o estudo exclusivo em casa. Além disso, a escola presencial permite a troca de experiências com os professores e os colegas, torna mais fácil tirar dúvidas e é imprescindível na socialização das crianças. O ensino somente em casa deixará a criança numa bolha. Deve-se permitir que a criança lide com diversas situações da vida para que se torne um adulto completo.

Prof Daniel Westrupp (PDT)

Acredito que é importante para a criança desde a primeira infância o contato com outras crianças para o seu desenvolvimento, onde vejo que é no ambiente escolar que elas terão essa troca. Por outro lado, penso que se os pais acreditam que esse tipo de educação seja apropriado aos seus filhos, não posso me opor. Eu e minha esposa, particularmente, defendemos que nossos filhos tenham a convivência escolar como forma de desenvolvimento social e humano.

Professora Vanessa da Rosa (PT)

Sou terminantemente contra o ensino domiciliar. Acho um retrocesso sem tamanho. A escola, para além da aprendizagem de conteúdos formais, é fundamental na formação do indivíduo no que diz respeito à socialização, ao respeito às diferenças, à diversidade, à leitura de mundo. Privar a criança do convívio com os pares, privar de frequentar a escola é uma violação de direitos. Vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, a LDB e a Constituição Federal que no seu artigo 5º diz que a educação é responsabilidade do estado e da família.

Renato Pai do Ame Jonatas (PDT)

Não sou a favor da lei de estudo domiciliar, pois acredito que precisamos da inclusão, o ensino é fundamental na vida das pessoas. Com a família aprendemos o básico para a vida, como valores, respeito, responsabilidade, educação, espiritualidade, assim como a família a escola também é de fundamental importância para o aprendizado de todos nós, principalmente das crianças e adolescentes. A escola possibilita através da convivência uma troca de conhecimento, um amadurecimento intelectual e amistoso, contribuindo assim para um convívio social.
Rodolfo de Ramos (PT)

Na questão do ensino domiciliar, sou contra, por entender que é necessário a socialização das crianças e adolescentes para construção de uma sociedade mais harmônica e afetiva.

Rodrigo Fachini (Podemos)

Sou favorável ao ensino presencial nas escolas. Nada supera um(a) professor(a) em sala de aula repassando conhecimentos, instruindo os alunos, colaborando para sua socialização, cobrando as tarefas e evoluindo como ser humano. O ensino domiciliar pode ocorrer em situações que sejam necessárias.

A lei deve prever isso, mas não desobrigar o ensino presencial. Precisamos de mais boas escolas com dedicação integral, iniciação esportiva, artes, que ensine técnicas comerciais, industriais, agrícolas, domésticas, o que dará um norteamento para os jovens. O ensino domiciliar pode ser uma possibilidade em caso de impedimentos longos de a criança ir presencialmente.

Rosemeire Caetano (PSC)

Não sou a favor da educação domiciliar, por vários motivos. Como mãe e profissional, a escola teve reflexo direto na criação e educação de meus filhos. Cada um de nós sabe como temos em nossa memória afetiva os professores e nossos colegas de escola. A escola é muito mais que um lugar para se aprender as matérias curriculares, são espaços de confraternização, amor, onde se pratica a empatia e a socialização com o outro.

Devemos valorizar a figura do professor e não torná-lo um simples monitor. Bem sabemos que, muitos lares, não são exemplo de amor, muito menos, de aprendizado, pelo contrário, devido aos maus costumes de nossa sociedade, temos cada vez mais famílias desestruturadas que, sequer podem cuidar das condições básicas da criação de um filho, quem dirá de sua educação.

Não podemos transferir a responsabilidade da educação de nossos filhos à escola, mas, que sem dúvida ela é e sempre será sinônimas de acolhimento, regras, disciplina e, acima de tudo, o espaço que aprendemos a viver em sociedade, conviver com as diferenças e semelhanças, tolerar o outro e aprender, tendo por base todas estas nuances, o que, certamente, apenas no lar, não seria possível.

Sales (PTB)

Não concordo com a aprovação do ensino domiciliar. Primeiro ponto que destaco é que o ensino domiciliar necessita ser feito por pessoas qualificadas, com nível superior e tempo hábil para repassar os ensinamentos. Estes pré-requisitos não condizem com a realidade da maioria dos brasileiros. Grande parte da população são pais de família que trabalham fora o dia todo, e muitos deles não possuem curso superior. Ou seja, esta prática seria viável somente para uma minoria.

É necessário pensar também, de que forma seria feita a avaliação do aprendizado dessas crianças? Outro ponto negativo no meu entendimento é que, em casa, eles seriam privados do convívio com outras crianças. Não haveria a troca de experiência entre os colegas. A socialização tão importante para as crianças e adolescentes seria prejudicada. É muito importante aprendermos com o coletivo e formar laços afetivos com colegas. Contribuindo na formação das crianças e adolescentes, e somente o ensino tradicional é capaz de oferecer esta experiência.

Sandra Guerreira (PDT)

Não concordo, porque infelizmente a desigualdade social no Brasil somente cresce e a evasão escolar também. Muitas crianças não conseguem ser alfabetizadas na escola e muitas estão no 5º ano do ensino fundamental e não sabem ler ou escrever. A maioria da população não tem acesso à internet, como estás crianças vão ser alfabetizadas para quando chegar ao mercado de trabalho ter condições de concorrer a uma vaga de trabalho. E a escola é onde se forma cidadão. Precisamos lutar para construir escolas públicas de qualidade e de tempo integral.

Sargento Lima (PL)

A respeito do direito dos pais ensinarem seus filhos em casa, o chamado homeschooling, tenho posição definida e votei favorável quando esta proposta tramitou na Assembleia Legislativa, no ano passado. Entendo que os pais que possuem habilidades para ensinar seus filhos recebam o direito de fazê-lo em casa. No homeschooling, os filhos estudam os mesmos conteúdos dos alunos que estão em sala de aula convencional e fazem provas normalmente para avançar, como outro estudante qualquer.

Sargento Nobre (Patriota)

Isso é um assunto muito delicado, pois é muito individual de cada cidadão. Para um tipo de família poder ser viável e eficaz e para outra família não. Tem assuntos que tem que ser geridos pelo estado, mas, outras não devem ser controladas ou limitadas.

Sidney Sabel (União)

Se houver um acompanhamento pedagógico e multidisciplinar da secretaria de educação, acho que seria possível. É um tema muito delicado. A maioria dos abusos ocorre dentro de casa e quando as crianças passam a frequentar a escola, as chances de identificar uma criança que sofre violência, negligência ou maus tratos, é maior.

Por outro lado, muitos pais gostariam e tem a possibilidade de ensinarem seus filhos dentro de casa, como não é possível medir todos com a mesma régua, é um assunto que ainda precisa de muito debate.

Subtenente Queiroz (Patriota)

Não, pois entendemos que no período da pandemia se fez necessário e o aprendizado foi oprimido, não ampliando o conhecimento e impossibilitando a ressocialização da criança. Lutaremos por creches e escolas de turno integral da educação infantil ao ensino fundamental.

Tânia Larson (União)

Esse tema divide opiniões desde que foi sancionada pelo governador Carlos Moisés em novembro de 2021. Como pedagoga eu apoio todo o método de educação, desde que seja efetiva. Vejo que este formato aprovado foi precipitado, teria que ser montada a estrutura dentro da rede educacional para depois fazer o projeto e sancionar. O estado não tem estrutura para fiscalizar.

Os conselhos tutelares não têm estrutura nem para atender a demanda do município. Como, por exemplo, Joinville que necessita de mais conselhos tutelares para a alta demanda. É muito difícil fazer a lei e passar para os municípios a responsabilidade. Sou a favor de tudo que é planejado, infelizmente, vejo o estado criando leis sem o devido planejamento sobrecarregando as cidades.

Tatiana Melo (PTB)

Sim, dentro dos moldes que estão sendo propostos não vejo problemas. Hoje as escolas estão virando antros, as facções criminosas estão adentrando nas instituições, eles aliciam menores cada vez mais jovens, ou seja, crianças. Os pais interessados no homeschooling são pais que querem dar mais segurança aos seus filhos e uma educação basada em princípios e valores morais, sem lavagem cerebral ideológica. Todo material didático tem conotação ideológica, livros que induzem crianças ao incesto e ao suicídio. Hoje você chega numa escola e não sabe quem é quem, não sabe se o cara é o professor ou o penetra maconheiro que entrou na escola dar um rolê. Você se sentiria seguro se seu filho estivesse exposto a tudo isso? Eu não, eu não teria paz e me culparia por estar expondo eles a todos estes riscos desnecessários.

Thais Fettback (PSB)

Não. Esta opção precisa ser regulada com professores e psicopedagogos. Todo ser humano, independente de classe e necessidade, precisa de socialização. Não é possível aprender somente por meio de letras, imagens e números, alguns aspectos são adquiridos apenas com a vivência e interação social.

Tia Gisele (PTB)

O homeschooling ou ensino doméstico consiste na modalidade de ensino em casa realizado pelos pais, ou responsáveis da criança e do jovem. Veio pela preocupação dos pais com a formação do caráter dos seus filhos e em direcionar os valores familiares que os mesmos devem incorporar. De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) existe previsão obrigando os pais ou responsáveis a matricular seus filhos na rede escolar: Art. 55.

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos, ou pupilos na rede regular de ensino. Segundo a LDB a educação deve ser uma responsabilidade compartilhada por governos, escolas, professores, estudantes e pais. Pautada nestas informações, os responsáveis que tenham formação adequada para executar tal tarefa ou que tenham condições de investir para que seu filho adquira uma educação de qualidade, estão aptos para exercer tal função e decidir o que é melhor para seus filhos.

Tiago Ronchi (DC)

Não sou favorável ao ensino totalmente domiciliar. A socialização das crianças e adolescentes é importante para o desenvolvimento pessoal e social. Além do fato de que o modelo presencial ou híbrido possa ser uma forma dos responsáveis pela educação identificarem fatores que possam interferir no desenvolvimento pessoal. Exemplo: Crianças com TDAH.

Turibio Torres (PL)

Caso haja um acompanhamento sério do estado sobre esse novo modelo de aprendizado, podemos dizer que é algo que desafoga os colégios, dá aos pais mais segurança educacional, mas como todo novo método de ensino precisamos nos atentar.

Wilson Doin (PSC)

Não sou a favor da educação domiciliar, porque as crianças têm que ter liberdade de ter o contato externo, contato com o esporte, a arte, teatro e música, com outras crianças de sua idade, pois faz parte de seu desenvolvimento sócio-educacional. Em termos de custo é mais barato para o estado, mas se perde uma gama de oportunidades conferidas às crianças se estas não conviverem na escola física. Teria algum senso se estivéssemos em período pandêmico, mas, neste momento, não faria sentido, mesmo porque atingiria outra gama de profissionais que dependem da estrutura educacional, tal qual ela se apresenta hoje, como: transporte escolar, professores da rede pública, particular, de reforço, pequenos comerciantes que possuem estabelecimentos alimentícios no interior de escolas, etc.

Zelize (Psol)

O ensino domiciliar defende que jovens e crianças sejam ensinados em casa pelos pais. Esta modalidade impossibilita que os estudantes tenham visões diferentes de mundo, pois não teriam interação social e trocas diversas como acontece na escola, tendo somente uma visão individualista. Este ensino seria possível apenas com famílias de alto poder aquisitivo, pois impossibilitaria que os pais/responsáveis trabalhassem para garantir renda.

Há também a diferente forma “professor-aluno”, que é importante para a construção subjetiva do estudante. O ensino domiciliar dificulta a apuração de outros problemas graves como insegurança alimentar, maus tratos e abusos, dos quais este último é principalmente praticado por membros da família (pais, tios, primos). Por isso, me coloco contra esta lei, pois está mais que posto que ela não beneficia o coletivo, mas sim interesses individuais.

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