Renan Medeiros/Secom
Entenda como funciona o programa de erradicação do trabalho infantil em Joinville
Principal dificuldade está na coleta de informações sobre o trabalho infantil no município
Formalmente, quatro casos de trabalho infantil foram registrados em Joinville em 2021. O dado é do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas-1), que atua no combate à violação de diretos das crianças e adolescentes por meio Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
A coordenadora do Creas-1, Vanessa Bandeira Fiorentin, explica que o trabalho infantil é uma violação de direitos ainda difícil de ser notificada e entendida em todas as suas esferas pela população.
Em 2019, Santa Catarina registrou 55.668 crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo os últimos dados divulgados do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho (FETI-SC).O número equivale a 4,9% do total de crianças e adolescentes do estado.
A estimativa para Joinville é que os números sejam ainda maiores do que os quatro notificados, por conta das diversas denúncias recebidas pelo Conselho Tutelar semanalmente. “Porém faltam informações para a investigação e notificação dos casos, já que a identificação informal é feita”, relata a coordenadora e também presidente da Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Atualmente, o trabalho infantil se concentra em atividades de difícil fiscalização a apresenta-se principalmente em atividades informais. “É possível ver na agricultura familiar, no aliciamento pelo tráfico, em formas de exploração sexual, no próprio trabalho doméstico ou em atividades produtivas familiares”, explica Vanessa.
Muitas vezes essas atividades sequer são percebidas como trabalho infantil pela sociedade, gerando uma dificuldade em reeducar os familiares sobre as práticas.
Sobre a comissão
A Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Joinville existe desde 2015 e tem como objetivo promover ações estratégicas para a notificação do trabalho infantil, além de campanhas para conscientizar a população sobre o tema.
São dez conselheiros que trabalham na organização do Fluxo de Identificação e nos tipos de encaminhamento do trabalho infantil. No momento, está sendo realizada a reestruturação da comissão, com a inclusão de novas áreas.
“O objetivo é integrar educação, saúde e segurança pública na comissão, pois todas as áreas da sociedade são necessárias para combater o trabalho infantil”, relata Vanessa Bandeira Fiorentin.
Algumas estratégias foram montadas pela comissão, como o acesso à informação e a mobilização da população ao ponto de propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Ações para identificar essas crianças e proteger socialmente elas e suas famílias. O apoio e o acompanhamento também são questões trabalhadas pela comissão, com o intuito de gerar ações de defesa e responsabilização.
“Por vezes entendemos o trabalho como algo natural independente da idade, faz com que nós vislumbramos essa atitude como algo positivo, quando é o contrário”, argumenta a coordenadora.
Os estigmas do trabalho infantil
O trabalho infantil é configurado em toda ação que priva a criança e o adolescente de seus direitos. Essas ações podem estar ligadas a atividades econômicas, de sobrevivência, sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças e adolescentes em idade inferior a 16 anos, quando não estão em condição de menor aprendiz a partir dos 14 anos.
“Temos muito a idade de que é melhor estar trabalhando do que roubando ou usando drogas, quando o melhor para criança é estar brincando, estudando e fazendo o seu papel como uma criança”, relata Vanessa.
Outro estigma que dificulta essa percepção do que é trabalho infantil é a constante comparação dos pais, avós ou parentes de que, na idade da criança ou adolescente, eles já trabalharam. “Há estudos recentes que indicam os malefícios do trabalho infantil para a a saúde física e mental da criança, dificuldades que são sentidas durante toda a vida”, completa. Entenda abaixo as diferentes formas de trabalho infantil:
Trabalho infantil doméstico
Se caracteriza quando a criança e o adolescente são obrigados a assumirem postos de responsabilidade nas tarefas de casa como uma obrigação, chegando a interferir em seu direito a lazer e estudo.
“Precisamos entender que um compartilhamento de responsabilidades para a criança entender as necessidades de um ambiente familiar são positivas, mas quando a criança assume um posto típico de um adulto é considerado exploração infantil”, explica.
Cuidar continuamente dos irmãos mais novos para que os pais possam trabalhar, assumir a preparação total dos alimentos para toda a família e entre outras atividades semelhantes se configuram em trabalho doméstico.
Trabalho infantil doméstico para terceiros
É uma das formas mais comuns e tradicionais de trabalho infantil. As meninas, meninos e adolescentes que realizam atividades domésticas são “trabalhadores invisíveis”, pois seu trabalho é realizado no interior de casas que não são as suas, sem nenhum sistema de controle e longe de suas famílias. Este grupo é provavelmente o mais vulnerável e explorado, bem como o mais difícil de proteger.
Trabalho infantil no campo
Esse tipo de trabalho normalmente é exercido por filhos e filhas de pequenos produtores rurais que, por falta de dinheiro, são empregados em locais perigosos e insalubres.
É considerado prejudicial à saúde e segurança, o trabalho com fumo, algodão, sisal, cana de açúcar, assim como na pulverização e manuseio de agrotóxicos, ou ainda com tratores e outras máquinas agrícolas.
Trabalho infantil nas ruas
O trabalho nas ruas ou locais públicos, seja no comércio ambulante, como guardador de carros, transportando coisas é considerado exploração infantil. Segundo o Tribunal de Justiça do Trabalho, essa prática pode comprometer o desenvolvimento afetivo, gerar dependência química, atividade sexual precoce, desidratação, entre outras questões de saúde.
Trabalho infantil e exploração sexual
É o abuso do poder onde crianças e adolescentes são usados para gratificação sexual de adultos, sendo induzidos ou forçados a práticas sexuais. Essa violação de direitos interfere diretamente no desenvolvimento da sexualidade saudável e nas dimensões psicossociais da criança e do adolescente, causando danos muitas vezes irreversíveis.
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