Entenda como funciona a transição de governo após eleição para presidente
Geraldo Alckmin será o representante do governo eleito, afirmou ministro de Bolsonaro
Entenda como funciona a transição de governo após eleição para presidente
Geraldo Alckmin será o representante do governo eleito, afirmou ministro de Bolsonaro
- Por Agência Brasil
- 02/11/2022
- 14:36
O ministro da Casa Civil divulgou nesta terça-feira, 1º, que o governo federal está se preparando para a transição de poder na presidência. A fala de Ciro Nogueira ocorreu logo após o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), e citou que Geraldo Alckmin será o representante do novo governo eleito para o mandato 2023-2026. Mas como funciona essa transição?
Com o fim do período eleitoral e a definição de um novo presidente da República para os próximos quatro anos, tem início o período de transição de governos. É nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.
Histórico
Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.
E quem recebeu as informações do governo Fernando Henrique em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que vem. Luiz Inácio Lula da Silva já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição de governo. A coordenação, nos próximos dois meses, ficará a cargo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
“Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”, disse Alckmin nas redes sociais.
Equipe de transição
De acordo com a lei 10.609, de 2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.
A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.
Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.
Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.
É do ministro-chefe da Casa Civil a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.
A lei determina que os CETG devem ser vagos em até dez dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo.
Leia também:
1. Jogador é vendido pelo JEC para clube da primeira divisão de Portugal; saiba quem é
2. Ônibus que estavam parados na rodoviária de Joinville devido aos bloqueios nas rodovias seguem viagem
3. Homem é morto com tiros no rosto em rua do Jardim Paraíso, em Joinville
4. Bolsonaro faz pronunciamento pela primeira vez após derrota para Lula
5. Escolas de Santa Catarina vão adaptar merenda escolar por falta de insumos
– Assista agora:
Novos cabelos, aréolas e sobrancelhas: projetos elevam autoestima de vítimas do câncer de mama em Joinville