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Entenda como será a votação para o processo de Impeachment de Moisés e da vice Daniela
Sessão foi iniciada às 15 horas desta quinta-feira e nomes serão votados separadamente
A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) define nesta quinta-feira, 17, se prossegue – ou não – com os dois projetos de decretos legislativos (PDLs), de número 007/2020 e 008/2020. O primeiro trata da abertura de impeachment de Daniela. O segundo, de Moisés.
A convocação para a sessão extraordinária já foi realizada e cumpre o prazo de 48h previstos após o aceite da comissão especial ser lido em plenário na última terça-feira, 15.
A sessão, iniciada às 15h, decidirá o futuro político de Santa Catarina. Segundo o regimento interno da Alesc, a votação será nominal e seguirá a ordem da maior para a menor bancada. Ou seja, começa pelo MDB, que sinaliza o fechamento da questão pelo impedimento.
Pela ordem de recebimento, os parlamentares devem votar a admissibilidade de impeachment primeiro contra a vice, para depois votar do governador.
O método é diferente do que aconteceu na comissão, quando todo o processo foi analisado em um pacote só. A separação dos julgamentos é, inclusive, um pedido das defesas dos acusados. Isso porque ambos entendem que cada um deles praticou atos diferentes na equiparação dos procuradores e, portanto, devem ser julgados individualmente.
Para ser aprovado, cada PDL precisa de, pelo menos, 27 votos – dois terços. Caso contrário, a denúncia é arquivada. Abstenções contabilizam para Moisés e Daniela.