Entenda o que é o déficit atuarial discutido na Reforma da Previdência dos Servidores de Joinville
Cálculo feito pelo Ipreville apontou falta de cerca de R$ 1,2 bilhão para futuros pagamentos previdenciários
Entenda o que é o déficit atuarial discutido na Reforma da Previdência dos Servidores de Joinville
Cálculo feito pelo Ipreville apontou falta de cerca de R$ 1,2 bilhão para futuros pagamentos previdenciários
- Por Fernanda Silva
- 01/06/2021
- 15:52
Com a proposta da reforma da previdência dos servidores públicos, que tramita na Câmara de Vereadores de Joinville, surgiu também o debate sobre o que é o déficit atuarial e por qual motivo ele preocupa o futuro da aposentadoria dos trabalhadores municipais.
O déficit atuarial é um cálculo realizado anualmente pelos institutos previdenciários. Ele prevê qual será o gasto com o pagamento de aposentadorias no futuro.
O cálculo feito pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville), realizado no início deste ano, em Joinville, apontou uma falta de cerca de R$ 1,2 bilhão para futuros pagamentos previdenciários.
O presidente do Ipreville, Guilherme Casali, explica que uma das causas para o déficit é a instabilidade econômica na pandemia e mudanças na taxa de juros futura.
Isso porque os lucros de investimentos no mercado financeiro e os alugueis de imóveis públicos, como é o caso do prédio que abriga a rodoviária de Joinville, têm valores destinados à arrecadação previdenciária. “Se a situação na economia estivesse estável, a situação do déficit atuarial estaria diferente”, afirma Casali.
Sindicato contesta cálculo
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Contudo, o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) contesta os cálculos atuais e a transparência nas contas do Ipreville. O sindicato quer entender o que causou o déficit nas contas do instituto.
Por exemplo, há servidores antigos que não chegaram a contribuir com o instituto e que recebem a aposentadoria pelo instituto, mas sim pelo Tesouro Nacional. Portanto, este número de servidores não deveria entrar nos cálculos deficitários do Ipreville, aponta o sindicato.
Em reunião na Câmara, Jane questionou ao auditor fiscal do Ipreville, Luiz Claudio Kogut se os cálculos das aposentadorias custeadas pelo tesouro municipal não deveriam ser feito em separado dos aposentados do instituto. Kogut afirmou que não há irregularidade nisso segundo a lei municipal.
Jane também quis saber se o resultado do cálculo atuarial não seria diferente se essas contas fossem feitas em separado. O atuário respondeu que o déficit seria reduzido em torno de R$ 100 milhões.
Por isso, o sindicato defende que seja realizada uma auditoria independente. Neste caso, o auditor fiscal fiscalizaria cada item incluso no cálculo da Ipreville, para avaliar se a inclusão procede ou não, além de conferir valores, projeções, entre outros.
A Associação dos Auditores Fiscais de Joinville (Asfij), que também vem participando dos debates sobre a reforma da previdência na Câmara, acredita haver necessidade de uma auditoria no cálculo atuarial em virtude de existir “forte indício” que o déficit atuarial no instituto não existe.
Prefeitura propõe mudanças nas regras previdenciárias
Por conta da preocupação com a falta de verba financeira para pagar os aposentados no futuro, a Prefeitura de Joinville propôs uma série de mudanças nas regras previdenciárias dos servidores. Projetos de leis estão sendo discutidos na Câmara.
Entre as principais mudanças está o aumento da alíquota, ou seja, da arrecadação dos próprios servidores, que passaria de 11% para 14%. Além do aumento da idade mínima para a aposentadoria, passando de 55 para 62 anos no caso das mulheres, e de 60 para 65, dos homens.
Além da alíquota, há outras formas de arrecadação financeira para o Ipreville. A Prefeitura Municipal, por exemplo, deve contribuir com 22% sobre o total da remuneração de contribuição dos servidores. A proposta da reforma da previdência não prevê alteração nesta porcentagem.
De acordo com Casali, o município possui um teto para gastos com recursos humanos. Caso ultrapasse este valor máximo, não poderá realizar aumento de folhas de pagamento e nem novas contratações. Para não ultrapassar o teto, a proposta preferiu manter os 22% de contribuição patronal.
Por conta da pandemia, a prefeitura deixou de contribuir com o Ipreville entre os meses de março e dezembro de 2020. Porém, o presidente da instituição afirma que este fato não prejudica o déficit atuarial pois, como a dívida já está sendo paga em parcelas, o instituto entende que o valor estará em caixa no futuro, portanto, é incluso como saldo positivo.
Em contra partida, Jane Becer, presidente do Sinsej, defende que os servidores nunca deixaram de contribuir com o Ipreville e, portanto, não deveriam ser responsabilizados a pagar a dívida futura por falta de arrecadação municipal “Onde estão os investimentos nestes aluguéis [de prédios públicos]?”, questiona a presidente.
Casali explica que, neste momento, não há uma outra proposta que promova o reajuste do percentual que possa ser implementada sem gerar déficit atuarial. Inclusive, ele afirma que outras sugestões pensadas resultavam em uma dívida ainda maior.
Já o sindicato, defende que novos concursos públicos sejam realizados. Com a contratação de profissionais concursados, a arrecadação previdenciária fica com o Ipreville.
Debate na Câmara
Após reuniões, foi decidido que o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) contrate um atuário para responder a um conjunto de 22 quesitos (perguntas) elaboradas em conjunto pelos vereadores, pelo Sinsej e por outras instituições que representam, por exemplo, os auditores fiscais do município e os servidores aposentados. Prazo ficou para 10 de junho.
Nesta terça-feira, 1º, duas das três propostas passaram por comissão e já podem ser votadas em plenário. São eles o que altera o texto da Lei Orgânica do Município para fixar idades mínimas de aposentadoria e criar a possibilidade de fixar previdência complementar. A outra proposição é a que prevê as regras dessa previdência complementar.
O terceiro texto, que altera as normas gerais de aposentadoria, não estava em debate terça-feira, mas a proposta deve ficar em suspensão pelo menos até a primeira semana de julho conforme decisão dos vereadores.
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