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Entenda projeto no Senado que facilita modificações em carros rebaixados; “não é coisa de maloqueiro”, defende empresário de Joinville
Relator do projeto na Câmara foi o deputado de Joinville Darci de Matos (PSD); no Senado, projeto agora está com relatoria de Jorge Seif (PL)
Apaixonados por carros rebaixados continuam esperando um “sinal verde” no Congresso Nacional para o projeto de lei 410/22 que facilita a vida de quem quer rebaixar ou modificar o veículo sem precisar pedir autorização prévia aos órgãos competentes.
Em Joinville, o empresário Alexandre Finder Machado, de 44 anos, trabalha há mais de 10 anos com carros rebaixados e tem uma concessionária no bairro Itaum, com carros de diversos modelos e cores, desde modelos mais atuais conversíveis como BMW, até veículos mais populares como Voyage, Polo e Fusca. Todos modificados.
“Estou no ramo de carros desde os meus 17 anos. Já tivemos muitas dificuldades, não só na legislação como também na compreensão das pessoas, pois o carro rebaixado é um estilo de vida e não coisa de maloqueiro como somos taxados. Só queremos ter um carro exclusivo e cuidado. Você não verá carro rebaixado em racha e corridas desse tipo, até porque não dá”, diz Alexandre.
Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, ninguém pode, sem prévia e permissão de autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas em quaisquer veículos modificações das características de fábrica. Entretanto, para Alexandre, a burocratização gera mais despesas.
“Desde 2009 houve a possibilidade de legalização de carros modificados, mas antes de mexer no veículo é preciso ir ao Detran para saber se a suspensão está correta, depois é necessário ir ao Inmetro e retornar ao Detran para enfim legalizar. Tudo isso, um gasto de mais de R$ 1,5 mil. Se houver uma legislação em que facilite todo esse processo, é claro que qualquer amante de carros rebaixados vai gostar”, explica.
PL dos carros rebaixados
O projeto de lei 410/22, elaborado pelo deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em agosto de 2022 e enviado para o Senado. Recentemente, o senador por Santa Catarina, Jorge Seif (PL), foi designado como relator do projeto.
Relator do projeto na Câmara, o deputado federal por Santa Catarina, Darci de Matos (PSD-SC), segue defendendo a desburocratização sobre mudanças nos veículos, mas reforça que critérios devem ser seguidos para garantir a segurança de todos.
“Quando se compra uma C4, uma Mercedes ou uma Ferrari, esse carro esportivo já vem rebaixado. Se o rico pode porque o pobre não pode modificar um Corsa ou um Gol? Essa indústria gera milhões de empregos e receita. Hoje temos todo o regramento no Inmetro, então a regularização dos carros rebaixados tem que acontecer, mas com critérios técnicos e as peças precisam ter procedência”, reforça.
Caso o PL seja aprovado, as alterações nas características do automóvel deverão ser informadas aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) a qualquer momento anterior ao retorno da circulação do veículo em vias públicas, “visando à atualização do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), conforme diz o texto.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que o veículo precisa ter uma altura mínima de 100 milímetros para poder circular por vias públicas.
Com informações da Agência da Câmara dos Deputados
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