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Entidades empresariais pedem contrapartidas em caso de repactuação da BR-101 em Joinville
Pedidos foram entregues em reunião sobre o tema nesta segunda-feira
O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville, formado pela Acij, Ajorpeme, Acomac e CDL, entregou nesta segunda-feira, 8, um ofício com vários pedidos ao deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) sobre a repactuação da concessão da BR-101 em Santa Catarina.
Cobalchini é coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, que realizou nesta segunda-feira um encontro na Acij para discutir o tema. O fórum também conta com a participação de 16 deputados federais e três senadores.
No documento, assinado pelos presidentes de cada entidade, é solicitado que, se houver repactuações e renovação da concessão à concessionária Arteris (Litoral Sul), seja expressamente colocada contrapartidas de obras de infraestruturas e marginais por toda extensão do trecho da BR-101 que contempla o território de Joinville, além da ligação aos municípios de Garuva e Barra Velha.
Também é pedido a atualização e adequação dos estudos necessários à expansão urbana do município, previstas no plano diretor de Joinville, bem como no Plano Viário. “Não se restringindo apenas à prospecção e protocolo apresentado pela Arteris junto à ANTT em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores em outubro do passado.
“Destacamos que estudo realizado e apresentado à ANTT pelo Grupo Paritário de Trabalho – GPT 7 há alguns anos, sequer foi apreciado. No documento já eram apontados os pontos críticos e gatilhos de ineficiência que motivam a repactuação do Contrato de Concessão, ou mesmo, aplicação de penalidades previstas para execução de melhorias”, diz o conselho trecho do ofício.
“A concessão realizada há alguns anos atrás deixou de contemplar vias marginais e obras de arte que impactam na fluidez do trânsito da maior rodovia do Sul do Brasil, e temos sofrido o impacto do planejamento aquém, em nossa região. Questionamos o modelo que não contempla a quilometragem rodada, dentre outros elementos de revisão não observados no Plano de Exploração Rodoviária”, crítica em outra parte.
Já fora do tema da repactuação, o conselho pede que a concessionária tenha um canal de comunicação disponível para atender os representantes da comunidade, que promova melhorias na sinalização que, segundo eles, é deficitária, além de ser mais eficiente na conclusão de manutenções e avaliar horários alternativos (noturnos) para execução delas.
O que a repactuação prevê para a BR-101, em Joinville?
Com a repactuação, a Arteris aumentaria em 15 anos o contrato de concessão da BR-101 e demais rodovias da Arteris Litoral Sul. Em caso de repactuação, o contrato que inicialmente era de 25 anos, com término em 2033, seria de 40 anos, com término em 2048.
A concessionária é responsável, desde 2008, pelo trecho conhecido como Corredor do Mercosul, que compreende o Contorno Leste de Curitiba (BR-116), a BR-376 e a BR-101, fazendo a ligação da capital paranaense até o município de Palhoça.
Segundo a superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Arteris, Celia Daumas, a repactuação prevê uma modernização e padronização do contrato existente.
“O contrato é bem rígido e bem travado, com poucas possibilidades de flexibilização. A repactuação vai modernizar o contrato. Depois de anos de concessão, a ANTT e a Arteris entendem muito melhor a concessão”, comenta a superintendente.
Celia conta ainda que a proposta de repactuação prevê R$ 8,5 bilhões de investimento em Santa Catarina. Entre uma das obras mencionadas, está a modernização de uma das áreas de escape da BR-376, entre Paraná e Santa Catarina.
Na BR-101, em Joinville, estão previstas seis obras diferentes. Marcos Dutra, gerente técnico da Região Sul na Arteris, explica que quatro obras serão de vias laterais com viaduto. Estas obras aconteceriam entre os quilômetros (km) 38 e 43.
Ainda estão previstas as construções de duas passarelas, uma no km 44 e 46. Ainda conforme Marcos, está em discussão a inclusão da obra para 32 km de terceiras faixas na região de Joinville, do km 33 ao km 49, em ambos os sentidos.
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