Governo de Santa Catarina/Divulgação
Estado é condenado a pagar R$ 100 mil por negligência em morte de bebê em Joinville
Mulher estava grávida de 38 semanas quando perdeu o filho
A morte de um bebê por negligência médica tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville e condenou o estado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais e de pensão mensal vitalícia à família.
Consta na inicial que, em julho de 2016, a autora, grávida de 38 semanas, procurou o posto de saúde em Araquari com dores e de lá foi encaminhada para a Maternidade Darcy Vargas, de Joinville, onde foi diagnosticado seu quadro grave e a necessidade de internação por infecção nos rins (PNA). Ela iniciou, ainda naquela noite, o tratamento no trato geniturinário, com a garantia do hospital de que o feto não corria perigo.
Na manhã do dia seguinte, foi feito ultrassom e verificado líquido amniótico diminuído. Apesar de ela pedir incessantemente a realização do parto, somente a orientavam a ingerir água e repousar por mais um dia. Porém, ao final daquela mesma tarde, o enfermeiro já não conseguiu auscultar os batimentos cardíacos do feto, constatando o óbito. Em choque, a autora foi encaminhada para a psicóloga, que informou que o parto seria induzido, permanecendo por dois dias com o feto já sem vida no ventre. A necropsia confirmou que não havia anormalidades e o óbito foi decorrente de hemorragia, ocasionada pela negligência da maternidade.
O que diz o estado?
Citado, o estado garantiu que a autora recebeu todos os cuidados necessários, mas o diagnóstico de infecção do trato urinário “associa-se aos piores prognósticos maternos e perinatais”. Também não houve negligência no parto, acrescentou, pois, além de a autora não ter sido internada em trabalho de parto, foi necessário todo o procedimento de acompanhamento psicológico pós-óbito, com indução do parto e analgesia, que não são procedimentos rápidos.
Análise pericial
Para compreender melhor o caso, o juízo requereu análise pericial. Segundo o laudo, a situação vivenciada pela autora decorre de “negligência da parte médica, de não ter valorizado o achado do oligoidrâmnio — o volume de líquido amniótico abaixo do esperado para a idade gestacional — em questão.”
“Não ficou caracterizado que a autora era portadora de PNA. Consta nos autos que foi solicitada urocultura quando do internamento, sem constar seu resultado. O laudo médico patológico do natimorto foi conclusivo da causa mortis: hipóxia intrauterina, sem sinais macroscópicos e microscópicos infecciosos ou de dismorfologias, associada a história de infecção do trato urinário”, destacou o perito.
Decisão
“Restou claro que efetivamente o réu foi displicente quanto ao tratamento dispensado, uma vez que diante da constatação de oligoidrâmnio deveria ser efetuada ausculta cardiofetal no mínimo de 30/30 minutos para análise da repercussão sobre o bem-estar fetal. Este alterado, então, poderia efetuar parto cesário”, anotou o magistrado, ao condenar o estado ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais e a pensão mensal vitalícia no valor de 2/3 do salário mínimo, desde a data em que o filho completaria 14 anos até seus 25 anos, e no valor de 1/3 do salário mínimo, desde os 25 anos até a data em que completaria 65 anos ou até o falecimento da beneficiária. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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