Governo de SC/Divulgação
Estudante de Joinville consegue autorização na justiça para continuar estudos com bolsa
Ela havia tido a inscrição barrada no Programa Universidade Gratuita
Uma moradora de Joinville que teve a inscrição barrada no Programa Universidade Gratuita, do governo do estado, conseguiu o direito de continuar os estudos após ação da Defensoria Pública de Santa Catarina.
Conforme o defensor público Djoni Luiz Gilgen Benedete, da 1ª Defensoria Pública de Joinville, a assistida se inscreveu no curso superior de licenciatura em letras da Univille em 2023.
Como não tinha condições para pagar, ela foi beneficiada com um ano de bolsa de estudos do Programa de Educação Superior para Desenvolvimento Regional (Proesde), vinculado à Secretaria de Estado da Educação.
Em agosto daquele ano, no entanto, o Proesde foi descontinuado para dar lugar ao Programa Universidade Gratuita. Ao tentar se inscrever no novo programa, a estudante foi impedida por morar em Santa Catarina há menos de cinco anos. Natural de Pernambuco, ela havia se mudado para o estado catarinense em 2021.
“Entretanto, esse critério é inconstitucional, pois estabelece distinção indevida entre pessoas naturais de entes públicos distintos”, destacou o defensor público na ação.
Na decisão, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville concedeu liminar para que a estudante possa se inscrever no programa para 2024 e nos anos seguintes.
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