Ex-presidente da Fecam é condenado pela terceira vez e acumula 260 anos de pena; entenda

Nova pena foi por peculato, organização criminosa e fraudes à licitação de ônibus escolar no município Major Vieira, em Santa Catarina

A sexta fase da operação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) resultou na terceira sentença do ex-prefeito de Major Vieira e ex-presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Orildo Antônio Severgnini. Com a nova condenação, já são mais de 260 anos de reclusão em regime semiaberto. Orildo foi julgado por peculato, organização criminosa e fraudes nas licitações e execuções de contratos de prestação de serviço de ônibus escolares em Major Vieira.

Além do ex-prefeito, o filho dele, Marcus Brasil Severgnini, servidor público, foi condenado a dois anos de prisão por fraude. E o empresário Gildo Lisboa recebeu a pena de 102 anos e cinco meses de regime fechado e mais nove anos e quatro meses em regime semiaberto.

Segundo o MP-SC, os envolvidos foram condenados por tirar vantagem indevida de contratos, além de desvio de bens e dinheiro público. Conforme aponta o órgão, os ônibus contratados na verdade eram de Orildo, que recebia em dinheiro os valores pagos a empresa responsável pelo serviço. A nova condenação é um desdobramento da operação Et Pater Fillium, que combate corrupção no Planalto Norte de Santa Catarina.

A sexta fase da operação iniciou em setembro de 2021 por meio da subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, do Grupo Especial Anticorrupção (Geac) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na época, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Papanduva, Monte Castelo, Major Vieira, Santa Cecília e Itajaí.

Entenda as primeiras fases da operação

Em 27 de agosto de 2021 o MP-SC apresentou a denúncia contra o ex-prefeito, o filho dele e os empresários Décio Pacheco e Décio Pacheco Junior. De acordo com a denúncia, os empresários teriam recebido dos cofres públicos de Major Vieira mais de R$ 3,3 milhões.

Em busca nas casas de Orildo e Marcus foram encontrados R$ 321 mil em espécie além de cheques das empresas envolvidas. Duas pessoas foram presas de formas preventiva.

Já na sexta fase da operação, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão nos municípios de Papanduva, Monte Castelo, Major Vieira, Santa Cecília e Itajaí.

Novos desdobramentos

Na mais recente etapa da Et Pater Filium, o MP-SC tornou réus os ex-prefeitos de Canoinhas e Bela Visto do Toldo por crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, organização criminosa e por atrapalhar as investigações. Cerca de 20 pessoas são investigadas por fraudar licitações de transporte escolar em Canoinhas e contratação de caminhões e máquinas pesadas pela prefeitura da cidade.

Além do ex-preito de Canoinhas, Gilberto dos Passos, o vice dele, Renato Jardim Gurtinski, os empresários José Gurtinski Morba Fernandes e Sidnei José Teles estão presos de forma preventiva devido ao caso do transporte escolar.

Referente à contratações dos caminhões e máquinas pesadas, estão presos preventivamente o ex-secretário de Obras, Nilson Antônio de Oliveira Cochask, o empresário Joziel Dembinski, e o irmão de Beto Passos, Márcio Paulo dos Passos. Também são réus o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, réu em outras duas ações da operação, além de servidores públicos e empresários.

A sétima fase da operação começou em março de 2021 e foram cumpridos 14 mandados de prisão, além de 47 mandados de busca e apreensão cumpridos nos municípios de Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Porto União e Bituruna (PR). Segundo o MP-SC, os mandados foram autorizados pelo Tribunal de Justiça do Santa Catarina (TJ-SC) devido ao foro de um dos investigados.

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