Ex-secretário da Casa Civil do estado, Douglas Borba é transferido para o Centro de Ensino da PM
Juiz do TJSC entende que as instalações da capital sejam mais adequadas para investigados com curso superior
Ex-secretário da Casa Civil do estado, Douglas Borba é transferido para o Centro de Ensino da PM
Juiz do TJSC entende que as instalações da capital sejam mais adequadas para investigados com curso superior
- Por Redação O Município Joinville
- 14/06/2020
- 17:00
por Sérgio de Oliveira
Na manhã deste domingo, 14, o ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e os advogados Leandro Adriano de Barros e Cesar Augusto Thomaz Braga foram transferidos do Complexo Penitenciário da Agronômica para o Centro de Ensino da Policia Militar de Santa Catarina, em Florianópolis.
O juiz Elleston Lissandro Canali, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entende que as instalações da PM da capital sejam mais adequadas para cumprir as regras de prisão para investigados que tenham curso superior.
O juiz acatou também o pedido dos advogados de Fábio Dambrósio Guasti, que é supostamente um dos donos da Veigamed, de não querer comparecer ao depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa de SC por entender que a convocação não é uma obrigatoriedade legal, mas sim, facultativo do investigado, sendo essa determinação comunicada para o deputado Sargento Lima, presidente da CPI dos respiradores.
Recuperando o dinheiro
A Procuradoria Geral do Estado, que já havia recuperado R$ 11 milhões da compra dos respiradores da Veigamed, que custaram ao estado o valor de R$ 33 milhões e não foram entregues, espera que num prazo de 5 dias, a partir desta segunda-feira, 15, seja depositado nas contas do governo mais R$ 2 milhões que foram rastreados e recuperados pelo Ministério Público e pela Deic.
Com esses R$ 2 milhões, o governo consegue recuperar 40% do total pago na compra dos aparelhos para tratamento de contaminados pela Covid-19.
Na terça-feira, 9, a PGE participou de uma videoconferência com a procuradora Jucélia Lulek, que cuida do processo movido pelo estado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com representantes da Veigamed e da TS Eletronic do Brasil, empresa contratada pela Veigamed para importar os respiradores da China, o promotor Darci Blatt, da 26ª Promotoria de Justiça de Florianópolis e mais quatro promotores do Ministério Público representando o Gaeco, onde ficou acordado a devolução, por parte da TS Eletronic do Brasil, da quantia aos cofres públicos numa conta judicial.