Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação
Ex-secretário do governo Udo depõe na CPI do Rio Mathias
Um dos principais pontos abordados foi a licitação da obra
A CPI do Rio Mathias ouviu nesta quarta-feira, 31, o ex-secretário de Administração e Planejamento do governo de Udo Döhler (MDB), Miguel Angelo Bertolini e a diretora-executiva da pasta, Daniela Civinski Nobre. Um dos principais pontos debatidos foi a licitação da obra.
Foi a secretaria conduzida por Miguel entre 2013 e 2020 que realizou o processo licitatório vencido pelo consórcio de empreiteiras para execução da obra de macrodrenagem e também o processo administrativo que resultou na rescisão do contrato.
Além disso, a reunião discutiu a mudança no edital de licitação, a alteração do capital social de uma das empresas do consórcio vencedor e a dispensa de exigência técnica no processo licitatório, entre outros pontos.
Bertolini, anunciado esta semana como secretário de Comunicação do governo estadual, respondeu aos questionamentos afirmando que todos os atos conduzidos pela Secretaria de Administração e Planejamento (SAP) estavam dentro da legalidade. Isso valeria inclusive para a diminuição do valor do edital de R$ 66 milhões para R$ 65 milhões, observada pelo vereador Neto Petters (Novo). O ex-secretário disse não recordar o motivo preciso, mas, que certamente há um documento na Prefeitura que justifica a revisão do edital.
Ao fim da reunião, os vereadores aprovaram o pedido do documento para a Prefeitura. Bertolini observou em alguns momentos que podem estar faltando documentos na análise dos vereadores porque, segundo ele, todas as ações da SAP são embasadas em algum documento.
Também foi comentado no encontro sobre o vídeo desta audiência pública, realizada em 2013. Segundo o ex-secretário, a gravação dessas audiências públicas não seriam obrigatórias, ao menos na ocasião. Ainda assim, Bertolini afirma ter solicitado a gravação, porém há possibilidade do vídeo não ter sido produzido.
Há pouco mais de uma semana a Prefeitura afirmou à comissão não ter localizado o material. O jornal Notícias do Dia publicou, à época, um relato da audiência. O Relator da CPI, o vereador Diego Machado (PSDB) apontou que as imagens poderiam ser um dos materiais que mais importantes na elaboração do relatório.
Capital social
O tema da redução do valor da licitação foi aproximado em alguns momentos à questão da alteração do capital social da empreiteira Motta Junior, empresa integrante do consórcio vencedor para execução da obra.
Na semana passada os vereadores já tinham levantado que, três semanas antes da licitação, o capital social teria sido alterado de R$ 320 mil para R$ 7 milhões, conforme documentação obtida pela CPI, com base em revisões do valor da empresa.
Questionado a respeito, Bertolini afirmou que, uma vez que a alteração foi reconhecida pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), não haveria como a comissão de licitação que analisou a documentação dos concorrentes duvidar dos papéis apresentados pelas empreiteiras porque tinham fé pública.
O presidente da Câmara, vereador Maurício Peixer (PL), lembrou que há uma exigência presente no edital de que o capital social do vencedor deveria ser de ao menos 10% do valor total da obra e que a empresa poderia ter elevado o capital para se adequar a essa exigência. Mais diretamente a Bertolini, Peixer questionou se a redução no valor da licitação teria relação com essa mudança no capital social. O ex-secretário negou.
Por outra via, Petters questionou se a mudança repentina no edital poderia ter como finalidade impedir a empresa de concorrer no processo. “Não, tanto que eles participaram”, observou Bertolini.
Rescisão
Peixer perguntou ao ex-secretário também porque o contrato não foi rompido antes. Bertolini respondeu que “a empresa sempre foi muito ativa nos processos administrativos”, usando todos os prazos possíveis, mas que os processos precisam dar espaço para que a empresa se manifeste.
Preço e técnica
A licitação feita por concorrência obedeceu ao critério de preço mais baixo. Os vereadores, porém, questionaram se, para um projeto com as proporções da obra de macrodrenagem do Mathias, não seria mais adequado o uso do critério de técnica, a exemplo do que foi feito na contratação do próprio projeto da obra. Daniela respondeu que o critério técnico só deve ser empregado para ações predominantemente intelectuais, o que incluiria, por exemplo, a elaboração do projeto do Mathias e não a execução da obra.
Aditivos
Retomando o depoimento do ex-prefeito Udo Döhler, os vereadores questionaram Bertolini sobre as pressões da empreiteira por aditivos ao contrato. O ex-secretário disse não ver anormalidade em pedidos por aditivos, embora esses pedidos não fossem dirigidos à SAP, segundo ele.
Mas Bertolini reconheceu que a empresa tentou mudar o método construtivo “várias vezes”. Por fim, disse não saber “o que o prefeito quis dizer com isso [pressões]”.
A diretora executiva da SAP, Daniela, observou que, apesar das tentativas da empresa de alterar o método construtivo, a empreiteira não apresentou “nada na direção de que a obra seria inviável”.
Acareação
Machado propôs uma acareação entre Bertolini e Romualdo França (ex-secretário de Infraestrutura), em razão das informações divergentes sobre o andamento da obra. Acareação é um mecanismo jurídico de se apurar a verdade sobre algo quando há duas versões conflitantes. França já depôs na CPI afirmando que, desde o início, tinha preocupação com a capacidade da empresa para executar a obra. Observações da Seinfra teriam sido ignoradas pela SAP, conforme Machado, o que foi negado por Bertolini. Algumas testemunhas já indicaram que as secretarias tinham uma relação de atritos, segundo informações da Câmara de Vereadores
Próxima reunião
A CPI do rio Mathias se reúne na próxima segunda-feira, 5, às 9 horas, e os convidados a depor são a engenheira civil Elisangela Bresciani, que foi supervisora de obras pela Azimute, empresa que fiscalizou as obras; e o engenheiro Douglas Vill, sócio da empreiteira MVK Engenharia.
A CPI é composta pelo presidente Wilian Tonezi (Patriota), pelo secretário Neto Petters (Novo), pelo relator Diego Machado (PSDB) e pelos membros Claudio Aragão (MDB) e Luiz Carlos Sales (PTB). O prazo de conclusão dos trabalhos é de 60 dias úteis (a partir de 1° de fevereiro), podendo ser prorrogado uma vez por mais 45 dias.
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