Mauro Arthur Schlieck/Prefeitura de Joinville
Expansão do perímetro urbano e IPTU progressivo: entenda revisão do Plano Diretor de Joinville
Projeto foi entregue à Câmara em 2018 e aprovação aconteceu em julho
A revisão do Plano Diretor de Joinville foi aprovada em primeiro turno pela Câmara de Vereadores no dia 18 de julho. O projeto ainda precisa passar por mais uma votação antes de ser enviado para sanção do prefeito Adriano Silva (Novo). Entre as pautas, a expansão do perímetro urbano, como o Vale Verde, o IPTU progressivo e as mudanças de diretrizes são as mais discutidas.
Entregue em 2018, a revisão do plano diretor voltou a ser discutida apenas três anos depois, em 2021, pelos vereadores. O plano diretor é um instrumento que visa organizar questões envolvendo o desenvolvimento e expansão de forma efetiva, tanto para a cidade quanto para os moradores.
É também um instrumento que promove diálogo entre os diferentes aspectos de espaço. Além dos objetivos sociais, econômicos e ambientais que existem na cidade. “É bom que saibamos que o plano diretor não é visto por todos da mesma maneira”, relata o professor, sociólogo, mestre em Urbanismo e doutor em Sociologia, Charles Voos.
No entanto, para o sociólogo a revisão está acontecendo de forma prematura. Isso porque, para ele, diversas regulamentações vieram anos depois da entrega do Plano Diretor. Como é o caso do Marco do Zoneamento, entregue em 2012, e a Lei de Ordenamento Territorial, em 2017, que são instrumentos essenciais para o plano.
“A revisão é necessária quando se tem algo para se fazer de paralelo. As regulamentações e instrumentos que estavam previstos sequer foram aplicados ou colocados em prática para saber seus efeitos”, aponta Carlos. Segundo ele, pelos principais instrumentos serem recentes, ainda não é possível entender o que era necessário passar por uma revisão.
“Muitas pessoas entram em detalhes específicos do plano, mas se esquecem do principal que é fazer o negócio funcionar. Pensar em uma forma macro e sustentável”, observa Antônio Seme Ceyn, presidente do Núcleo do IAB Joinville.
Para ele, a maioria dos ajustes foram feitos para gerar agilidade, não sendo pensando a longo prazo. “Mas acredito que teria que ser pensando mais nos prazos e nas intenções com as políticas principais do plano. Para continuar uma ideia central”, comenta. Além de, para ele, ter mais opções de alternativas que não sejam punitivas, apenas, e sim de incentivo.
A revisão do Plano Diretor passará por uma nova redação e será submetida a uma segunda votação, sem data para acontecer. No dia 27 de julho aconteceu o lançamento do Urbano 22, o fórum de planejamento urbano e desenvolvimento econômico e social de Joinville.
O projeto, realizado pela Prefeitura de Joinville e a Câmara de Vereadores de Joinville, visa discutir os temas ligados ao Plano Diretor. Serão apresentadas palestras e painéis sobre desenvolvimento sustentável. O evento acontece nesta quinta-feira, 11, e sexta-feira, 12.
Ampliações em Joinville
As ampliações mais diretas envolvendo o perímetro urbano estão englobadas nas proximidades da BR-101. Ao norte, um trecho de 400 metros (m) para além do atual bairro Rio Bonito é estendido para acompanhar a estrada Palmeira.
No sul, por sua vez, há um trecho a oeste da rodovia federal de quase 150m que passaria a integrar o perímetro urbano, quase no limite com Araquari. O argumento é que este trecho já compôs a área urbana em outras épocas.
A atual região rural entre os bairros Morro do Meio e Vila Nova foi abordada, durante as audiências públicas da Comissão de Urbanismo, como um espaço que já não atende a uma vocação rural. Tonezi propõe para a região, onde correm a estrada Arataca e o rio Águas Vermelhas, a classificação de AEU, até que sejam definidos os usos para a região.
Mudanças de diretrizes
Outras mudanças incorporadas ao texto envolvem a inclusão de diretrizes para acessibilidade, proteção animal, integração da cidade à região metropolitana, turismo rural na agricultura familiar, e a educação de migrantes e refugiados.
“Não podemos impedir que uma família vá morar em algum lugar rural, assim como não podemos impedir uma empresa. A questão é o que aquilo pode afetar a área. Esse é um ponto importante do plano diretor”, relata Antônio. Há ainda menções a um estímulo ao ensino domiciliar. No campo da saúde, o plano fala em ampliação da prestação de serviços de saúde por meio de convênios com a iniciativa privada.
Expansão do perímetro urbano
Uma das principais discussões envolvendo a revisão do Plano Diretor de Joinville é o perímetro urbano. Nesta versão, a expressão “garantir a manutenção ou redução do perímetro urbano” será substituída, flexibilizando a questão.
A revisão trocará o termo proposto pela prefeitura, na gestão da época, por “preservar as vocações territoriais urbanísticas agrárias e ambientais existentes. Reduzindo a informalidade, permitindo o desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental”.
O instrumento permite maior ocupação em áreas rurais e passará a existir um zoneamento específico para toda a região a sul do leito retificado do rio Cubatão e o perímetro urbano, avançando ainda sobre a foz do rio.
“O objetivo do projeto, nessa região, é manter uma estrutura que não seja nem completamente rural, nem completamente urbana na região”, relata a justificativa. A proposta é o que se chama de Vale Verde, já apresentada em outras ocasiões na Câmara de Vereadores.
Para Charles, as expansões urbanas que as emendas possibilitam são um problema. “São nessas áreas onde vêm 70% da água de Joinville. É uma zona urbana, a partir do momento que você dá uso urbano para o local”, relata o professor.
Esses são locais ambientalmente frágeis, segundo Charles, e as mudanças acontecerão a longo prazo, daqui 10 a 15 anos. “É um alerta. Pois a partir do momento em que você promove essas expansões, você precisa precisa ver que tipo de distribuição está sendo feita”, completa.
No documento, é relatado que a mudança não faria toda a região do Vale Verde integrar a zona urbana de imediato, mas permitiria a elaboração de projetos, pelo Prefeitura de Joinville, para a região. Também aponta que alterações do zoneamento atual seriam realizadas, de forma menos restritiva, incluindo a região leste do Espinheiros.
No local, que é uma região de manguezal e sambaquis, há uma área da Baía da Babitonga. Para Charles, quando se traz pessoas para essas regiões, traz-se também prejuízos. “A partir do momento que você desprotege todo um ecossistema que favorece a manutenção de um rio, você não apenas está colocando em risco o rio como as pessoas”, relata.
Atividades de mineração
No Plano Diretor, a emenda 3 também foi discutida. O texto promove as atividades agroindustriais e de apoio ao setor primário em áreas rurais. Além de permitir atividades de mineração em qualquer local do território do município.
Para Antônio, essa é uma brecha para justificar a terraplanagem. “É mais para justificar a retirada de terra de um local. Você ter mais pessoas morando na área rural não é ruim. Mas é necessário pensar o que irá afetar na vida de alguém”, explica o arquiteto.
Já o urbanista Charles relata que o plano ao invés de colocar mais limitações, está realizando o contrário. “Estamos falando de pequenas áreas que, do dia para noite, poderão ser mineradas e que antes tinham uma limitação ambiental”, explica.
Segundo Charles, as questões fazem parte do processo democrático. Ele afirma que em 2008 houve um plano mais rigoroso, mas agora o perfil do plano é diferente. “As consultas nos bairros, feitas durante a pandemia, abusam de termos técnicos avançados, fazendo as pessoas acharem que é uma coisa e sem entender. A revisão, para mim, tem mais prejuízos do que ganhos urbanísticos”, completa.
IPTU progressivo
A revisão também prevê mudanças nas regras do IPTU progressivo, previsto para terrenos baldios ou subutilizados. Na lei atual, a alíquota sobe para 13% de forma gradativa, caso o terreno não seja utilizado.
Atualmente, os terrenos baldios de Joinville pagam 2% de alíquota. A proposta prevê 7%. No documento, também é relatado que o IPTU progressivo seja facultativo.