Faculdade de Joinville é condenada a indenizar aluna que teve nome colocado no SPC por engano
Estudante foi surpreendida por causa de um débito de R$ 5 mil
Faculdade de Joinville é condenada a indenizar aluna que teve nome colocado no SPC por engano
Estudante foi surpreendida por causa de um débito de R$ 5 mil
- Por Redação O Município Joinville
- 05/07/2021
- 14:15
Uma faculdade de Joinville que inseriu o nome de uma estudante no cadastro do Sistema de Proteção ao Consumidor por engano terá de indenizá-la em R$ 8 mil por danos morais, além de assumir a obrigação de retirar seu nome do cadastro de devedores.
A aluna havia trancado a matrícula no período, a partir de pedido junto à instituição, que mesmo assim desconsiderou o fato e procedeu à cobrança e registrou a inadimplência. A decisão foi feita pelo juiz Gustavo Henrique Aracheski, titular do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville. O valor deverá ser acrescido de correção monetária.
A estudante do curso de administração afirmou em petição que foi surpreendida com a inscrição de seu nome no cadastro de maus pagadores por causa de um débito de R$ 5.306,50 junto à unidade escolar, mesmo após a solicitação do trancamento da matrícula, efetuada em fevereiro de 2019. Nos autos, a acadêmica comprovou, através de documentos, que efetuou o pedido de trancamento.
Em sua justificativa, a faculdade disse que a estudante tinha um benefício estudantil que concedia o pagamento das mensalidades de forma parcelada. De outro lado, os documentos apresentados pela instituição de ensino superior não se encontravam assinado. Não houve sequer comprovação do aceite eletrônico por parte da estudante.
“Diante dessa falta de prova pela faculdade, conclui-se que a cobrança era ilegal tal qual o incontroverso registro no cadastro de inadimplentes. Além disso, o contrato e aditivo indexados à contestação datam de período posterior à data da solicitação do trancamento da matrícula”, ponderou o juiz.
O juiz, em sua decisão, concluiu que a inscrição da estudante no rol de inadimplentes decorreu de comportamento abusivo por parte da faculdade ao exigir valores não contratados e relativos ao semestre não cursado. “Perdurou por meses e foi cancelada apenas com a intervenção judicial”, conclui o juiz Gustavo Henrique Aracheski.
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