Faculdade em Joinville é proibida pela Justiça de realizar vestibular de Medicina
Segundo o TRF-1, o curso não tem autorização do Ministério da Educação (MEC)
Faculdade em Joinville é proibida pela Justiça de realizar vestibular de Medicina
Segundo o TRF-1, o curso não tem autorização do Ministério da Educação (MEC)
- Por Redação O Município Joinville
- 06/02/2025
- 14:35
Uma faculdade em Joinville foi proibida pela Justiça de realizar vestibulares de Medicina e admitir novos alunos. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de 29 de janeiro, levando em conta os cursos que funcionavam sem autorização do Ministério da Educação (MEC). A proibição vale para dez instituições, incluindo a Life Unic Education, de Joinville, segundo publicado no site do MEC nesta quarta-feira, 5.
A medida visa contribuir para manter a qualidade da assistência à saúde. A decisão atende a pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em um processo judicial.
A reportagem de O Município Joinville recebeu um retorno da instituição informando que unidade tem autorização MEC desde dezembro.
Confira a nota na íntegra:
“A Life Unic vem a público esclarecer que seu curso de Medicina foi autorizado pelo Ministério da Educação em portaria publicada em 23 de dezembro de 2024.
Desta forma, sua operação não é impactada pela decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou a suspensão de decisões liminares que autorizavam a realização de vestibular por instituições de ensino que, diferente da Life Unic, aguardam autorização pelo Ministério da Educação (MEC).
Prova maior de que a decisão do TRF1 não impacta a operação da Life Unic é a de que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a extinção da ação que discutia a abertura do curso de Medicina, uma vez expedida a portaria autorizativa pelo MEC.
A faculdade cumpre rigorosamente todos os requisitos regulatórios necessários ao funcionamento do curso de medicina e está apta a receber seus novos alunos.
Site para consulta do curso em atividade: https://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MjQ5OTY=/c1b85ea4d704f246bcced664fdaeddb6/TUVESUNJTkE= “
Confira os cursos afetados:
- Faculdade Life Unic Education, de Joinville (SC)
- Faculdade de Educação de Santa Catarina, de Florianópolis (SC)
- Centro Universitário Uniabeu, de Belford Roxo (RJ)
- Professor Edson Antônio Velano – Unifenas, de Belo Horizonte (MG)
- Faculdade 05 de Julho – F5, de Sobral (CE)
- Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni, de Teófilo Otoni (MG)
- Centro Universitário Maurício de Nassau RJ, de Rio de Janeiro (RJ)
- Faculdade Univeritas Veritas de Belo Horizonte, de Belo Horizonte (MG)
- Centro Universitário de Campo Limpo Paulista, de Campo Limpo Paulista (SP)
- Faculdade Mauá de Goiás, de Águas Lindas de Goiás (GO)
Entenda a decisão
Com base em recente decisão da Suprema Corte, o tribunal destacou que permitir a abertura de cursos sem a análise adequada poderia desorganizar a política pública de formação médica no país e pôr em risco a saúde pública.
A decisão reconhece que a instalação de novos cursos de Medicina deve estar condicionada à necessidade social dos municípios, para melhor atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Educação é responsável por autorizar novos cursos de Medicina no Brasil, bem como o aumento de vagas em cursos já existentes. A pasta se baseia em critérios objetivos definidos em normas, em uma atuação conjunta com o Ministério da Saúde. Esse processo garante que as instituições de ensino tenham a estrutura necessária, como laboratórios, hospitais universitários, professores qualificados e condições adequadas para a formação dos futuros médicos.
De acordo com o MEC, essa decisão protege os estudantes que poderiam ser prejudicados ao ingressar em cursos não autorizados. Apenas cursos reconhecidos pelo MEC podem emitir diploma válido no Brasil, documento essencial para conseguir o registro profissional e atuar legalmente na profissão.
Assim, para garantir a segurança na escolha de um curso de Medicina, é essencial verificar se a instituição está devidamente autorizada pelo MEC. O governo federal disponibiliza uma página com informações detalhadas sobre os cursos autorizados e os processos de avaliação. No portal, é possível identificar cursos regulares, entender o processo de autorização e garantir que a escolha do curso esteja de acordo com as normas vigentes.
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